Abstract

SCIAMMARELLA, Ana Paula de Oliveira  and  FRAGALE FILHO, Roberto. (Des)constituindo gênero no poder judiciário. Ex aequo [online]. 2015, n.31, pp.45-60. ISSN 0874-5560.

Estratégias de mobilização legal, com o uso do direito como recurso de interação social e política e como mecanismo para reivindicações legais, transformaram os interesses dos movimentos feministas em «questão de direitos» e contribuíram para a edição da Lei Maria da Penha (LMP). A compreensão dos usos do termo gênero nas práticas do sistema de justiça demonstra que novos e diferentes matizes são atribuídos ao conceito pelo direito. Observa-se, neste artigo, como o conceito de gênero, «emprestado» das ciências sociais, transita entre os discursos e as classificações dos operadores judiciais e como isso lhes confere o poder de constituir, marcar fronteiras e hierarquias nos debates sobre os conceitos de gênero no sistema de justiça.

Keywords : direito; política; gênero; violência doméstica; poder judiciário.

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