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Ex aequo

versão impressa ISSN 0874-5560

Resumo

REGO, Maria do Céu da Cunha. Políticas de igualdade de género na União Europeia e em Portugal: Influências e incoerências. Ex aequo [online]. 2012, n.25, pp.29-44. ISSN 0874-5560.

O artigo procura evidenciar a influência recíproca em Portugal e na União Europeia das políticas públicas no domínio da igualdade de género, analisando dois exemplos: por um lado, a «Lei da Igualdade» e a Estratégia Europeia para o Emprego e, por outro, a Resolução do Conselho da União Europeia sobre conciliação da atividade profissional e vida familiar. São analisados os aperfeiçoamentos que o Tratado de Lisboa trouxe a esta área, em contraste com instrumentos recentes da política da União Europeia - a «A Carta das Mulheres», a Estratégia para a Igualdade de Homens e Mulheres e o Pacto Europeu para a Igualdade de Género - para se concluir que a igualdade de género só se pode atingir com intervenções das políticas públicas dirigidas também a homens.

Palavras-chave : Igualdade de género; direito; políticas públicas; homens.

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