Abstract

MACHADO, Andreia  and  MATOS, Marlene. Regulação das responsabilidades parentais: Discursos dos magistrados sobre a prática pericial. Psicologia [online]. 2016, vol.30, n.1, pp.15-28. ISSN 0874-2049.  https://doi.org/10.17575/rpsicol.v30i1.1062.

A avaliação psicológica no âmbito da regulação das responsabilidades parentais é uma das áreas mais exigentes da prática forense, devido ao conflito e à carga emocional que lhe estão subjacentes. A lei concede aos magistrados a opção de recorrer à perícia psicológica como auxiliar da sua tomada de decisão. Com o intuito de conhecer a valoração e o impacto que as perícias psicológicas têm na decisão judicial, analisaram-se os discursos de dez magistrados, com recurso ao programa Nvivo. Os resultados permitiram concluir que a perícia psicológica se assume como um importante instrumento auxiliar da decisão judicial. No cômputo geral, os participantes manifestaram-se satisfeitos com a prática pericial, nomeadamente com a sua objetividade, exaustividade e fundamentação, sublinhando, no entanto, a necessidade de uma maior celeridade na sua emissão e de um maior cuidado ao nível da linguagem utilizada. Os laços entre a Psicologia e o Direito estão atualmente mais estreitos.

Keywords : Regulação das responsabilidades parentais; Magistrados; Prática pericial; Impacto.

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