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Economia Global e Gestão

versão impressa ISSN 0873-7444

Resumo

NUNES, Pedro. Conflitos de interesse: reflexões ao regime do pós-emprego público. Economia Global e Gestão [online]. 2010, vol.15, n.2, pp.137-157. ISSN 0873-7444.

No regime jurídico aplicável às situações de pós-cessação de funções (post-public employment) dos cargos políticos e altos cargos públicos refere-se que os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de três anos, contado da data de cessação das respectivas funções, cargos futuros que possam, eventualmente, colidir com o regime de incompatibilidades e, em particular, que possam provocar um conflito de interesse . O presente artigo pretende fazer um resumo e, além disso, integrar reflexões éticas com o estado da arte dessas mesmas situações.

Palavras-chave : Pós-emprego Público; Conflito de Interesse; Período de Reflexão.

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