Resumo

ABRANTES, Pedro. A educação em Portugal: princípios e fundamentos constitucionais. Sociologia, Problemas e Práticas [online]. 2016, n.esp1, pp.23-32. ISSN 0873-6529.  https://doi.org/10.7458/SPP2016NE10348.

A propósito da celebração dos seus 40 anos, o artigo analisa o modo como a educação é concebida na Constituição da República Portuguesa, à luz de estudos sociológicos nacionais e internacionais de referência. Discute-se o modo como a lei fundamental foi entendida e teve impactos no sistema educativo português, identificando-se algumas controvérsias, tensões e áreas de desenvolvimento futuro. Questões como as relações público-privado, o combate às desigualdades, a aprendizagem ao longo da vida, a gestão democrática ou a educação para a cidadania são afloradas. Em termos gerais, argumenta-se que a Constituição teve um papel central na transformação do sistema educativo e constitui, ainda hoje, um instrumento fundamental de estabilização, mas também de orientação de políticas transformadoras.

Palavras-chave : Constituição da República Portuguesa; políticas educativas; desigualdades; democracia; liberdade.

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