Resumo

PINTO, Miguel Correia  e  GODINHO, Manuel Mira. Conhecimentos tradicionais e propriedade intelectual. Sociologia, Problemas e Práticas [online]. 2003, n.42, pp.91-111. ISSN 0873-6529.

Com os avanços nos domínios da biotecnologia registados nas décadas mais recentes, os conhecimentos tradicionais tornaram-se importantes inputs bioinformacionais para a inovação. Neste contexto, a relação entre aqueles conhecimentos tradicionais e a propriedade intelectual adquiriu o estatuto de "tema quente". A sexta conferência das partes da convenção sobre a biodiversidade biológica, que decorreu em Haia, em Abril de 2002, equacionou a hipótese de estabelecimento de um quadro normativo sobre este assunto. O presente artigo considera o interesse e possíveis contornos de um tal quadro normativo. Na impossibilidade de aplicação dos mecanismos existentes, há que encontrar uma regulamentação internacional apropriada que simultaneamente garanta a protecção desses conhecimentos e a sua difusão - impedindo a apropriação abusiva por parte de grandes companhias de base biotecnológica e facilitando o acesso em condições justas aos referidos conhecimentos.

Palavras-chave : Direitos de propriedade intelectual; conhecimentos tradicionais; biopirataria; sustentabilidade.

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