Resumo

MOZZICAFREDDO, Juan. La décentralisation administrative et les innovations en matière de politiques régionales au Portugal. Sociologia, Problemas e Práticas [online]. 2003, n.41, pp.151-179. ISSN 0873-6529.

Este texto trata o processo de descentralização e de desenvolvimento regional, começando por analisar, com base na experiência portuguesa, as condições em que o mesmo assenta. A perspectiva é a de que esse processo necessita de apoios institucionais e de actores que possam ser os sujeitos e os objectos dessa dévolution, ou seja, é, em grande parte, consequência do desenvolvimento e da democratização. Num segundo nível, este processo é analisado como meio de modernização política, social e institucional: a) enquanto mecanismo que favorece a autonomia da sociedade civil e a modernização dos procedimentos administrativos; b) enquanto instrumento de potenciação do desenvolvimento regional e de dinamização social e espacial. Por último, o processo de decisão política, a nível regional, é estudado segundo: 1) a descentralização de competências locais; 2) as instâncias desconcentradas - as CCR - e os programas susceptíveis de contribuir para a coesão económica e social; 3) os programas municipais e intermunicipais de dinamização das aglomerações e cidades intermédias consideradas como factores de desenvolvimento local.

Palavras-chave : Autonomia local; regionalização; cidades intermédias; clientelismo; neocorporativismo.

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