Abstract

CASALEIRO, Paula  and  SANTOS, Andreia. Famílias em tempos de crise: a regulação judicial do exercício das responsabilidades parentais. Sociologia [online]. 2018, vol.35, pp.43-62. ISSN 0872-3419.  https://doi.org/10.21747/08723419/soc35a2.

A análise de indicadores estatísticos sobre a justiça tutelar cível aponta para um aumento dos processos de incumprimento e de alteração do exercício das responsabilidades parentais. Neste artigo defende-se que o contexto de crise e as políticas austeritárias contribuem direta e indiretamente para a alteração não só do volume, como do caráter dos conflitos familiares judicializados, aumentando os processos de incumprimento e alteração das responsabilidades parentais relativos a alimentos e os processos de regulação das responsabilidades parentais para aceder a mecanismos de proteção social

Keywords : justiça da família e das crianças; regulação do exercício das responsabilidades parentais; políticas austeritárias.

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