Resumo

NETO, Ana Dias. Ética nas decisões sobre o fim da vida: a importância dos cuidados paliativos. Nascer e Crescer [online]. 2013, vol.22, n.4, pp.252-256. ISSN 0872-0754.

Quando a Medicina Curativa já não produz qualquer alteração no quadro clínico de um paciente, cujo estado de irreversibilidade é definitivo, torna-se urgente dar assistência àqueles que se encontram em fase final de vida. E porque, não raras as vezes, são acompanhados de uma enorme dor e sofrimento que contribuem para a perda de qualidade de vida, a Medicina Paliativa procura travá-los. Os Cuidados Paliativos existem enquanto conjunto interdisciplinar direcionado para o acompanhamento continuado do doente terminal. São uma resposta ética, médica e psicológica face às necessidades últimas do estado do paciente. Mas não podem nunca ultrapassar o limite da dignidade do ser humano e as suas escolhas. Isto é, é admissível sim que se mantenha a qualidade de vida mas não quando os esforços são desproporcionais e inúteis e contrariam em absoluto o previsto, por exemplo no Testamento Vital do paciente. Em Portugal a Medicina Paliativa tem vindo progressivamente a ganhar espaço, físico (crescente número de unidades de cuidados paliativos espalhadas pelo país) mas também ao nível da consciencialização dos governantes (para assegurar a proliferação e assistência logística aos cuidados paliativos). Pretende-se que o doente terminal, independentemente das suas condições económicas e sociais, possa aceder à Medicina Paliativa e ser sujeito pleno do direito à saúde. Os princípios bioéticos da Autonomia, Beneficência, Não-Maleficência e Justiça compadecem-se com os cuidados paliativos a que cada doente aceita submeter-se, a que tem o direito de aceder para maximizar os benefícios do tratamento e minimizar os danos.

Palavras-chave : Cuidados paliativos; decisões sobre o fim de vida; dor; ética; medicina curativa; paciente; princípios bioéticos; sofrimento humano; testamento vital.

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