Abstract

FARIA, Paula Lobato de  and  CORDEIRO, João Valente. Direito à vida privada e à confidencialidade de dados de saúde: crise ou redenção?. Rev. Port. Sau. Pub. [online]. 2014, vol.32, n.2, pp.123-133. ISSN 0870-9025.  https://doi.org/10.1016/j.rpsp.2014.10.001.

Apesar de amplamente analisado pelos autores e teoricamente valorizado pelo público, o direito à confidencialidade dos dados de saúde parece ser mais de uma figura académica do que um direito realmente protegido. Tal acontece devido a alguns problemas intrínsecos na aplicação prática de alguns dos direitos dos doentes, mas torna-se cada vez mais notório nas sociedades contemporâneas. Este artigo descreve, em primeiro lugar, os direitos à vida privada e à confidencialidade de dados de saúde nos seus contornos clássicos, mostrando as áreas de consenso e controvérsias em torno deles. Em segundo lugar, analisam-se as recentes transformações na sociedade que estão a causar uma crise nesses mesmos direitos, sendo esta capaz de os transformar ou mesmo de os eliminar como direitos dos doentes verdadeiramente respeitados. Neste capítulo, constata-se que há fortes sinais para acreditar que no Direito da Saúde e na Bioética os direitos à vida privada e à confidencialidade estão a sofrer uma crise e que não se têm criado quaisquer instrumentos legais inovadores em Direito da Saúde para os resgatar, ao contrário do que acontece no Direito Europeu de Protecção de Dados. Esta premissa leva à terceira parte do artigo, onde se analisam brevemente a proposta do novo regulamento europeu de proteção de dados pessoais, cada vez mais perto de ser publicado, o qual pretende trazer ferramentas reforçadas neste domínio. Conclui-se que a aura jurídica que ainda envolve os direitos à confidencialidade dos dados médicos e genéticos em Direito da Saúde e Bioética não parece ter já um sentido prático, sendo quase como promover um produto com enorme potencial mas que não existe no mercado. A única área que ainda se move na frente de defesa da vida privada e da confidencialidade de dados pessoais na nossa sociedade é o direito europeu de proteção de dados. No entanto, mesmo que este facto apresente novas tendências legais que podem ajudar a dar aos direitos dos doentes à vida privada e à confidencialidade dos seus dados um pouco mais de força, pensamos que, apesar das medidas europeias inovadoras, o Direito da Saúde precisa de se dedicar mais a produzir um novo pensamento jurídico operacional para que os direitos à vida privada e à confidencialidade nos futuros cenários da Medicina e da Genética continuem a ser respeitados.

Keywords : Direito à vida privada; Direito à confidencialidade; Dados de saúde; Proteção e segurança de dados de saúde; Direitos dos doentes; Direito europeu da proteção de dados.

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