Abstract

BOTELHO, Mónica  and  GONCALVES, Rui Abrunhosa. Julgar quem mata: A decisão judicial em processos-crime de homicídio. Aná. Psicológica [online]. 2018, vol.36, n.1, pp.15-29. ISSN 0870-8231.  https://doi.org/10.14417/ap.1336.

O que é apreciado pelos juízes num processo crime de homicídio em Portugal ainda carece de um longo percurso investigativo no âmbito da psicologia da justiça. A presente investigação de carácter exploratório objetiva analisar diferenças na medida da pena aplicada em função de elementos identificados nos acórdãos. Procura igualmente conhecer se existem diferenças decisórias entre a primeira e a segunda instâncias. Salientam-se os seguintes resultados: os juízes tendem a aplicar penas mais elevadas quando as vítimas são do sexo feminino; sentenciam os agentes a penas superiores quando estes se remetem ao silêncio, consubstanciando estes dois fatores, elementos extralegais. Constatou-se igualmente que a medida da pena é inferior quando o ofensor se diz arrependido. Verifica-se que nenhuma variável relativa às características do ofensor resultou estatisticamente significativa. Os resultados são discutidos, salientando-se a participação de fatores extralegais na decisão judicial.

Keywords : Decisão judicial; Homicídio; Juízes; Extralegal.

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