SILVA, Stela Camarneiro e. Reabilitação de condutores: Aspectos históricos e aplicação em Portugal. []. , 23, 1, pp.37-41. ISSN 0870-8231.

^lpt^aO presente artigo procura enquadrar e fundamentar a criação e a implementação do projecto de reabilitação de condutores infractores da PRP, abordando os pressupostos subjacentes, os princípios e os objectivos gerais e descreve a sua aplicação em Portugal nas vertentes criminal e contra-ordenacional do programa.^len^aThis article addresses the structure and implementation of PRP’s traffic offenders rehabilitation project, by presenting the underlying presuppositions, the principles and general purposes and describes its application in Portugal, both for criminal and code infractions.

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