CORREIA, Luís de Miranda. Problematização das dificuldades de aprendizagem nas necessidades educativas especiais. []. , 22, 2, pp.369-376. ISSN 0870-8231.

^lpt^aA legislação portuguesa que rege os serviços de educação especial não contempla as dificuldades de aprendizagem como uma categoria das necessidades educativas especiais. Assim sendo, os alunos que apresentem dificuldades de aprendizagem não podem ser receptores de serviços de educação especial tantas vezes necessários para responder com eficácia às suas necessidades. Este artigo pretende demonstrar que as dificuldades de aprendizagem são uma categoria das necessidades educativas especiais e, por conseguinte, os alunos que as apresentem devem ter direito a serviços especializados adequados quando especificados nos seus pro-gramas educativos individualizados (PEI).^len^aThe Portuguese legislation on special education does not consider learning disabilities as a category of the special educational needs spectrum. As such, students with learning disabilities are not entitled to receive specialized services needed to answer to their special needs. This article attempts to demonstrate that learning disabilities is a category of the special educational needs spectrum; therefore, the students with learning disabilities should receive special educational services when recommended in their individualized educational programs (IEP).

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