Abstract

PACHECO, Fernando Bessa  and  PACHECO, Mário Bessa. As reacções criminais do Direito Penal Português na perspectiva de reintegração social. Aná. Psicológica [online]. 2002, vol.20, n.3, pp.331-335. ISSN 0870-8231.

Os autores elaboram uma reflexão sobre o sistema punitivo português nomeadamente sobre os objectivos das penas vigentes, i.e., a retribuição, a prevenção geral e a prevenção especial. Destacam em particular as penas privativas de liberdade, pena de multa e penas de substituição, analisando as suas vantagens e inconvenientes à luz das possibilidades de reintegração do indivíduo no quadro social de referência. Salientam as penas de substituição que evitam que o indivíduo seja exposto ao sistema prisional e que veja as suas relações sociais e profissionais interrompidas.

Keywords : Sistema punitivo português; objectivo das penas; penas de substituição.

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