SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.27 número2Physis and nomos: The nature of equality in popper’s and strauss’ readings of PlatoSome curious cases against cognitive human enhancement índice de autoresíndice de assuntospesquisa de artigos
Home Pagelista alfabética de periódicos  

Serviços Personalizados

Journal

Artigo

Indicadores

Links relacionados

  • Não possue artigos similaresSimilares em SciELO

Compartilhar


Revista Diacrítica

versão impressa ISSN 0807-8967

Resumo

IMBRISEVIC, Miroslav. Carlos nino's conception of consent in crime. Diacrítica [online]. 2013, vol.27, n.2, pp.103-124. ISSN 0807-8967.

Neste artigo discuto a natureza do consentimento, em geral, e como se aplica à teoria consensual da punição de Carlos Nino. Para Nino o consentimento do criminoso para mudar seu status jurídico-normativo é uma forma de consentimento implícito. Distingo três tipos de consentimento implícito: 1) o que se baseia numa convenção operativa (ou seja, o consentimento tácito); 2) aquele em que não há convenção operativa; 3) o “consentimento directo” às consequências jurídico-normativos de um acto proscrito - este é o tipo de consentimento que Nino emprega. Defendo que a concepção de Nino de consentimento no crime exibe muitas características comuns de consentimento quotidiano, o que justifica que seja classificado como uma forma de consentimento (implícita). Assim, Nino tem razão ao afirmar que o consentimento do crime é semelhante ao consentimento dos contratos e ao consentimento para assumir um risco em direito penal.

Palavras-chave : Carlos Nino; consentimento; crime; punição.

        · resumo em Inglês     · texto em Inglês     · Inglês ( pdf )