Resumo

MILEU, Nelson; RODRIGUES, António Carmona  e  VALENTE, Adelaide. Gestão de riscos de inundação: implementação da diretiva europeia 2007/60/CE na Região Autónoma da Madeira. Finisterra [online]. 2019, n.112, pp.97-112. ISSN 0430-5027.  https://doi.org/10.18055/Finis15157.

O Decreto-Lei nº. 115/2010, de 22 de outubro, em que a Diretiva 2007/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações é transposta para o direito nacional português, estabelece um quadro de avaliação e gestão dos riscos de inundações. As inundações rápidas e as aluviões têm uma longa história na ilha da Madeira, resultando em vários impactos adversos na saúde humana, ambiente, património cultural e atividade económica. Por este motivo e desde a aluvião catastrófica de 20 de Fevereiro de 2010, o estabelecimento do plano de gestão do risco de inundação na Região Autónoma da Madeira assume uma importância redobrada. O objetivo é apresentar os métodos de análise de risco de inundação e as opções técnicas adotadas na elaboração das cartas de zonas inundáveis e cartas de riscos de inundações, bem como a estratégia do plano de gestão de risco de inundação da Região Autónoma da Madeira. Para demonstrar os princípios e etapas da implementação da Diretiva de Riscos de Inundações na Região Autónoma da Madeira, a bacia hidrográfica dos Socorridos é utilizada como estudo de caso. Apesar das características vulcânicas e montanhosas da ilha da Madeira e das especificidades das aluviões, os métodos de análise de risco de inundação utilizados estão em harmonia com os requisitos da Diretiva de Risco de Inundações. Outra questão importante é a estratégia do plano de gestão dos riscos de inundações que aborda todos os aspetos da gestão dos riscos de inundações.

Palavras-chave : Diretiva Riscos de Inundações; cartas de zonas inundáveis; cartas de riscos de inundações; plano de gestão dos riscos de inundações; Região Autónoma da Madeira.

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