Resumo

ANGELIS, Gabriele De. Soberania e legitimidade na União Económica e Monetária: o caso do Mecanismo Europeu de Estabilidade. Anál. Social [online]. 2020, n.236, pp.654-671. ISSN 0003-2573.  https://doi.org/10.31447/AS00032573.2020236.08.

O presente artigo ilustra a arquitetura do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), e, com base numa análise da sua estrutura de incentivos, explica por que razão parece inadequado para prevenir, mitigar e resolver crises financeiras. Ilustra também como a arquitetura do MEE resulta de um modelo de integração europeia no qual a partilha de poderes soberanos é, em princípio, mitigada através do controlo que os Estados-membros supostamente mantêm sobre a utilização de tais poderes. No âmbito da integração monetária, tal modelo resulta disfuncional, pois não permite uma gestão adequada dos riscos sistémicos. O artigo sugere formas de ultrapassar tal impasse no caso específico do MEE, ilustrando as consequências que isso teria para a forma como a União tentou até agora manter a primazia da soberania nacional no seio das suas próprias instituições.

Palavras-chave : crise; Euro; União Económica e Monetária (UEM); défice democrático; legitimidade política; equidade; Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE).

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