Resumo

TEIXEIRA, Pedro A.. Sobre o financiamento de um RBI em Portugal. Anál. Social [online]. 2019, n.232, pp.478-503. ISSN 0003-2573.  https://doi.org/10.31447/as00032573.2019232.03.

Partindo de uma conceptualização que não entende o RBI enquanto substituto do Estado Social, analisamos as reais possibilidades de financiamento em Portugal e antecipamos as consequências da sua introdução sobre a distribuição de rendimentos. Analisamos as consequências da adopção de um modelo de financiamento com uma taxa plana ou com várias taxas nominais, argumentando que a primeira é fundamentalmente contrária às visões político-económicas subjacentes a um RBI de esquerda e que se conceba como instrumento de combate às crescentes desigualdades económicas. Por fim, sugerimos a urgente redefinição conceptual do RBI enquanto mero direito ou garantia fundamental in abstracto.

Palavras-chave : Rendimento Básico Incondicional; Financiamento; Desigualdade de rendimentos; Políticas Públicas.

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