Abstract

CAMARINHAS, Nuno. Lugares ultramarinos: A construção do aparelho judicial no ultramar português da época moderna. Anál. Social [online]. 2018, n.226, pp.136-160. ISSN 0003-2573.  https://doi.org/10.31447/AS00032573.2018226.06.

Lugares ultramarinos. A construção do aparelho judicial no ultramar português da época moderna. Este texto analisa a construção de um aparelho de administração judicial a uma escala pluricontinental. Debruçando-se sobre a rede de lugares de nomeação régia, onde se exercia uma justiça letrada, procura questionar as suas características fundamentais, sublinhando a sua matriz europeia, a adaptação desta às circunstâncias locais, e o pano de fundo de pluralismo político e jurídico que marca a diferente intensidade da sua implantação. O texto estabelece uma cronologia e um mapeamento da expansão e crescimento deste aparelho, ao mesmo tempo que analisa os fatores de criação de novos lugares e que questiona o seu aparente monolitismo.

Keywords : administração da justiça; juízes; administração colonial; redes de circulação.

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