Abstract

DELGADO, Paulo  and  GERSAO, Eliana. O acolhimento de crianças e jovens no novo quadro legal: Novos discursos, novas práticas?. Anál. Social [online]. 2018, n.226, pp.112-134. ISSN 0003-2573.  https://doi.org/10.31447/AS00032573.2018226.05.

O acolhimento de crianças e jovens no novo quadro legal. Novos discursos, novas práticas? A revisão da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, efetuada pela Lei n.º 142/2015, introduz alterações significativas no sistema de acolhimento familiar e residencial de crianças e jovens. Este trabalho desenvolve uma análise explicativa e crítica das novas disposições legais, procurando avaliar a sua adequação para diminuir a institucionalização das crianças retiradas aos pais, em favor da sua integração num ambiente familiar alternativo. Conclui-se que as alterações legais, mesmo sendo globalmente positivas, só produzirão resultados concretos combinadas com estratégias de intervenção que divulguem, apoiem e financiem de modo justo o acolhimento familiar, devendo adotar-se de imediato os procedimentos necessários à seleção e formação de novas famílias de acolhimento.

Keywords : lei; proteção de crianças e jovens; acolhimento familiar; acolhimento residencial.

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