Relações Internacionais (R:I)

Oceano global: quo vadis?

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do mar de 1982

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 (CNUDM), constitui a moldura jurídica de referência do direito internacional do mar contemporâneo. Embora ainda existam alguns Estados que não a tenham ratificado, muitas das normas nela contidas têm vindo a ser reconhecidas como fazendo parte do direito costumeiro internacional, ganhando, assim, um âmbito de aplicação ainda mais amplo. O presente artigo percorre a história do direito do mar até aos presentes dias, abordando de modo muito resumido o regime das zonas marítimas estabelecido naquela convenção.

The 1982 United Nations Convention on the Law of the Sea constitutes the legal framework of reference for the international contemporary law of the sea. Although there are still some States that have not ratified it, many of the rules contained therein have been recognized as part of the international customary law, thus gaining an even broader scope. This article goes through the history of the law of the sea to the present day, covering in a very brief way the regime of maritime zones established in that convention.

Mudanças climáticas e aumento do nível dos oceanos: Uma proposta para a adoção de cláusulas de mudanças climáticas em acordos de delimitação marítima

Independentemente do debate científico ou político sobre as causas do aumento do nível do mar, estejam elas associadas ou não às mudanças climáticas, algumas respostas políticas e legais relativas ao aumento do nível do mar são há tempo necessárias. Este artigo é resultado das observações empíricas do autor e procura contribuir para uma discussão sobre o desenvolvimento do direito do mar e do direito internacional para as mudanças climáticas e o aumento resultante do nível do mar que já está afetando a vida de pessoas em todo o mundo. O artigo começa examinando a tendência crescente de casos de litígios sobre mudanças climáticas que estão sendo levados a tribunais nacionais em todo o mundo e examina suas implicações para o direito internacional relacionado à elevação do nível do mar. A proposta deste artigo para considerar a adoção de cláusulas de mudança climática em acordos de delimitação marítima ajudaria a evitar litígios sobre mudança climática em conexão com a elevação do nível do mar perante tribunais internacionais. Portanto, o artigo sugere que a adoção de tais cláusulas constituiria uma etapa importante para prover previsibilidade, certeza e segurança às relações entre os Estados em meio à crise climática.

Regardless of scientific or political debate concerning the causes of sea level rise, whether or not they be associated with climate change, purposeful political and legal responses to sea level rise are long overdue. This paper is an outcome of the empirical observations of the author and seeks to contribute to a discussion on the development of the law of the sea and international law to climate change and the resulting sea level rise that is already affecting the lives, of people throughout the world. The paper begins by examining the growing trend in climate change litigation cases being brought in national courts throughout the world and examines its implications for international law relating to sea level rise. This paper's proposal for consideration of the adoption of climate change clauses in maritime delimitation agreements would help to avoid climate change litigation in connection with sea level rise before international courts. Therefore, it suggests that the adoption of such clauses would constitute an important step in providing predictability, certainty and security to relations between States amidst the climate crisis.

O conhecimento científico do Oceano

Partindo da relevância que o conhecimento científico tem para os assuntos do Oceano é aqui analisada a abordagem europeia a partir da sua Política Marítima Integrada, dando especial atenção à bacia atlântica. Do mesmo modo, é avaliada a iniciativa das Nações Unidas, no contexto da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, e mais especificamente do seu objetivo 14 «Proteger a vida marinha», no sentido de estabelecer a Década da Ciência para o Oceano para o Desenvolvimento Sustentável 2021-2030. Dentro do espaço científico atlântico foram ainda examinados os desafios que Portugal enfrenta, concluindo-se com alguns cenários possíveis de desenvolvimento do conhecimento científico do Oceano na próxima década.

Based on the relevance of the scientific knowledge for ocean affairs this study analyses the European approach through the EU Integrated Maritime Policy, especially in the Atlantic Ocean basin. In the same way the un Decade of Ocean Science 2021-2030 initiative, in the scope of the goal 14 Life below water of the 2030 Agenda for Sustainable Development was evaluated. On the Atlantic scientific framework, the challenges to Portugal in this matter were examined. Conclude this analysis a reference to some possible scenarios for the development of the scientific knowledge of the Ocean in the next decade.

Economia, motor da interação humana com o Oceano

O ritmo de utilização dos oceanos pelo ser humano está a ser muito superior ao ritmo dos consensos que a humanidade tem conseguido atingir em fóruns internacionais. Esta divergência de ritmos coloca os oceanos numa rota perigosa que pode gerar excessivas tensões ambientais, sociais e económicas, de consequências imprevisíveis. Alguns sinais de excessivo uso dos oceanos já se conseguem identificar claramente, em «ilhas» de plástico que existem em todos os oceanos e nos extremos índices de poluição costeira, identificados no Oceano Pacífico e no oceano Índico asiáticos, bem como no golfo da Guiné e em partes do oceano Pacífico na América Central. Utilizando os mecanismos que levaram à criação das agências vocacionadas para o espaço, os países que mais utilizam os oceanos devem ponderar a criação ou upgrade de agências nacionais para o desenvolvimento sustentável através dos oceanos, mares, lagos e rios.

The pace of use of the oceans by humans is far exceeding the pace of consensus that humanity is achieving in international forums. This divergence of rhythms is putting the oceans on a dangerous route that can generate excessive environmental, social and economic tensions, with unpredictable consequences. Some signs of overuse of the oceans are already clearly identified, in plastic islands that exist in all oceans and in the extreme indices of coastal pollution, identified in the Pacific Ocean and the Asian Indian Ocean, as well as in the Gulf of Guinea and in parts of the Pacific Ocean in Central America. Using the mechanisms that led to the creation of space-oriented agencies, countries that use the oceans the most should consider creating or upgrading national agencies for sustainable development across oceans, seas, lakes and rivers.

Portugal na razão do azul

Portugal tem assumido um papel central e pioneiro na governação do Oceano, não só na dimensão interna mas também no quadro da política externa. O atual contexto de pandemia em que o mundo vive obriga a uma reflexão sobre os efeitos que esta poderá ter na concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. E exige olhar para o Oceano, sabendo que este é essencial para uma nova forma de governar o planeta. O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, afirmou que este é o tempo da ciência e da solidariedade. Recordemos que estes são eixos norteadores do Oceano.

Portugal holds a central role in ocean governance, both internally and at the international level. The current situation of pandemic that the world is facing compels us to reflect on the effects that it might have on the Sustainable Development Goals. And requires that we turn to the ocean, knowing that it is vital to engage society in a new way of governing our planet. The United Nations Secretary General António Guterres, stated that this is the time for science and solidarity. Let us recall that these are also guiding principles for the ocean.

Os desafios da governança global do Oceano

O oceano global é o sistema de suporte de vida do nosso planeta. Ele engloba um dos quatro global commons, o alto mar, e representa o somatório de todos os mares e oceanos que estão interligados à escala mundial. A sua governança é um tema que ainda está longe de gerar consensos. Apesar de a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) determinar a sua configuração espacial, e regulamentar os diversos componentes do Oceano, este objetivo não foi plenamente conseguido, resultando em lacunas relativas à sua proteção e sustentabilidade. Pretende-se com este artigo ilustrar alguns dos constrangimentos e desafios relacionados com a governança global dos oceanos num futuro próximo.

The Global Ocean represents our planet's life support system. It encompasses one of four Global Commons, the High Seas, and embodies the sum of all seas and oceans that are interconnected at a global scale. In turn, its governance is an issue that is still far from generating consensus. Although the United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS) determines its spatial configuration and regulates the components of the Ocean, this is not achieved globally, resulting in gaps in terms of its protection and sustainability. This paper highlights some of the major constraints and challenges regarding to Global Ocean Governance to be faced in the years to come.

A cultura dos dois lados do Atlântico: Um olhar sobre as relações culturais luso-brasileiras entre 1945 e 1953

Este artigo examina as relações culturais luso-brasileiras, entre o final da Segunda Guerra Mundial, em 1945, e o Tratado de Amizade e Consulta, assinado entre Portugal e o Brasil em 1953. Aproveitando as bases lançadas durante a vigência do regime estado-novista brasileiro, nomeadamente o Acordo Cultural de 1941, as relações culturais entre Portugal e o Brasil pautaram-se por diversas dimensões. A assinatura do Tratado de Amizade e Consulta, que consagra a Comunidade Luso-Brasileira, terá sido o ponto alto nas relações entre Portugal e o Brasil no período analisado. Em geral, a análise revela que as relações culturais luso-brasileiras no imediato pós-Segunda Guerra Mundial tiveram vários graus de intensidade, correspondendo à importância que lhes era dada pelos governos de Lisboa e do Rio de Janeiro.

This article examines Luso-Brazilian cultural relations between the end of World War II in 1945 and the Treaty of Friendship and Consultation signed between Portugal and Brazil in 1953. Taking advantage of the bases launched during the validity of the Brazilian state-novitiate regime, namely the Cultural Agreement of 1941, cultural relations between Portugal and Brazil ranged in several dimensions. The signing of the Treaty of Friendship and Consultation in 1953, which enshrines the Portuguese-Brazilian community, was the high point in relations between Portugal and Brazil during the analyzed period. In general, the analysis reveals that Portuguese-Brazilian cultural relations in the immediate post-Second World War had varying degrees of intensity, corresponding to the importance given to them by the governments of Lisbon and Rio de Janeiro.

Um Ocidente ao sabor do vento

Como o fator humano contribuiu para o final da Guerra Fria