Relações Internacionais (R:I)

Nota introdutória: A diplomacia económica e os desafios da globalização no passado (séculos XIX e XX)

A missão de Eusébio da Fonseca a Londres (1912-1913) e a economia da Índia e de Macau

Em novembro de 1912, Domingos Eusébio da Fonseca, diretor-geral de Fazenda das Colónias, partiu para Londres, incumbido pelo Governo de negociar um acordo que permitisse o fornecimento inglês de matéria-prima para a destilação de bebidas alcoólicas na Índia Portuguesa. Este objetivo inicial alargou-se, integrando também o acordo de comércio do ópio, comum a Macau e a Hong Kong. Em ambos os casos estamos perante questões relevantes para a economia colonial, sempre dependente de espaços adjacentes, particularmente das colónias britânicas. No entanto, o posicionamento foi divergindo de acordo com as necessidades. Eusébio da Fonseca era, à data da partida, uma personagem envolta em controvérsias e sobre quem estava a ser realizado um inquérito parlamentar. O prolongamento da sua estadia aumentou a contestação, sobretudo partidária, aos seus interesses e aos resultados da missão.

In November 1912, Domingos Eusébio da Fonseca, Director-general of Colonial Finances, left for London. He was commissioned by the Portuguese Govern to get an agreement concerning the distillation of alcoholic beverages in India. In London, he tried to get also another agreement about the opium trade, for Macao and Hong Kong. Both cases were relevant to the colonial economies, dependent on the adjacent spaces, mainly of British Colonies. However, the positions were not always the same, changing in accord with the needs. Eusébio da Fonseca was a controversial person and a parliamentary inquiry was being conducted about him. The length of his stay in London arose antagonism, particularly of the opposite party, to his interests and the results of his mission.

Esforços por um equilíbrio ibérico: A diplomacia económica de José Relvas em Madrid (1911-1913)

O principal foco deste trabalho prende-se com a ação diplomática de José Relvas em Madrid, face à necessidade de conduzir as negociações do Tratado de Comércio e Navegação entre os dois países ibéricos. Assinado em 1893 com a duração de vinte anos, este convénio seria denunciado em 1913 caso ambos os governos não estipulassem novos termos de renovação. A instabilidade das relações políticas consequente das incursões monárquicas orquestradas a partir da Espanha, assim como a antipatia que determinados setores políticos espanhóis manifestavam perante o Governo republicano português, dificultaram um entendimento favorável à cooperação económica na Península. José Relvas, enquanto ministro plenipotenciário, ocupou uma posição de destaque nas conversações entre ambos os países, sendo essa ação que este trabalho procura sublinhar.

The main focus of this paper lies on the diplomatic action of José Relvas in Madrid, in view of the need to lead the negotiations of the Treaty of Commerce and Navigation between the two Iberian countries. Signed in 1893 with the term of twenty years, this trade agreement would be denounced in 1913 if both governments did not agree under the terms of renewal. The political instability resulting from monarchic incursions organized from Spain as well as the lack of sympathy that some Spanish political sectors showed by the Portuguese republican government, made it difficult a positive understanding for the economic agreement in the peninsula. José Relvas as plenipotentiary minister occupied a prominent position in the conversations between both countries, being his action what this paper seeks to underline.

O projeto de diplomacia económica de Bettencourt Rodrigues no contexto pós-Primeira Guerra Mundial

O presente artigo aborda a conceção de Bettencourt Rodrigues, entusiasta de «uma Confederação Luso-Brasileira» a ideia de uma Commonwealth latina para o pós-Primeira Guerra Mundial. A união das nações da Europa mediterrânica com «os povos irmãos do Novo Continente» fazia-se crer propícia, em 1923, à criação de um mercado livre e comum gerador de concorrência, mas não entre si; reativando-se a importância do colonialismo e das colónias que se tornam pontos de ressalva para a afirmação de países como Portugal. Lisboa seria a metrópole europeia para a chegada das mercadorias vindas do Brasil e de Angola, num «triângulo do Atlântico Sul», delineando-se uma cooperação economicamente falada no Pós-Guerra, mediante a geopolítica internacional naquele contexto de «crise». Se os interesses europeus eram postos às claras na Sociedade das Nações, provocam, entre os portugueses, a busca por um balão de oxigénio, olhando-se para o espaço atlântico como o redentor nacional. Apresenta-se uma tese de diplomacia económica de natureza atlantista, objetivando-se a tendência global para a expansão comercial e marítima, na contingência de um império que ruía, aumentando a necessidade de se incrementarem as relações luso-brasileiras, na esperança de se reposicionar Portugal na «balança» das conveniências mundiais.

This article discusses the conception of Bettencourt Rodrigues, an enthusiastic of A Portuguese-Brazilian Confederation; the idea of a Latin Commonwealth for the post-World War I. The Union of the nations of Mediterranean Europe with The Sisters of the New Continent was believed to be conducive, in 1923, to the creation of a free market and a common generator of competition, but not among themselves; reactivating the importance of colonialism and colonies that become points of caution for the affirmation of countries such as Portugal. Lisbon would be the European metropolis for the arrival of goods from Brazil and Angola, in a South Atlantic Triangle, outlining an economically-spoken cooperation in post-war, through international geopolitics in a context of crisis. If the European interests were put to the clear into the League of Nations, they would have intensified, among the Portuguese, the search for an oxygen balloon, looking at the Atlantic space as the national redeemer. This presents a thesis about an economic diplomacy of an Atlantist nature, objecting to the global tendency for commercial and maritime expansion, in the contingency of an empire that collapsed, increasing the need to develop the Portuguese relations, in hope to reposition Portugal in the «balance» of world conveniences.

A «diplomacia económica» na política externa portuguesa contemporânea: Problemas teórico-conceptuais

Sobretudo desde o final do século XX, a «diplomacia económica» e a internacionalização da economia têm sido promovidas por governos, diplomatas e agências governamentais como um elemento determinante a ser desenvolvido numa nova estratégia de política externa. Recentemente, vários autores defendem a necessidade de fortalecer e promover essa dimensão na política externa portuguesa. Procuraremos analisar criticamente essas propostas, nos seus elementos conceptuais, teóricos e empíricos. Discutimos a argumentação dos autores que justifica uma maior aposta na diplomacia económica, o uso de uma retórica do «interesse nacional», e o próprio uso do conceito «diplomacia económica» versus «diplomacia comercial», atendendo aos diferentes meios e objetivos associados a cada um destes.

Particularly since the late 20th century, economic diplomacy and the internationalization of the economy have been promoted by governments, diplomats and bureaucratic agencies as a crucial element to be developed in a new foreign policy strategy. Recently, several scholars also argue for the need to strengthen and advance that dimension in Portuguese foreign policy. We will seek to critically analyse those proposals, in their conceptual, theoretical and their empirical elements. We also discuss the authors' arguments making the case for a greater investment on economic diplomacy, the use of a national interest rhetoric, and the use of economic diplomacy as a concept versus commercial diplomacy, given the different means and goals associated with each of them.

Brexit: O referendo de 2016

Este artigo aborda a questão do chamado referendo sobre o Brexit, estando focado nas questões políticas internas que desencadearam o voto popular que determinaria a saída do Reino Unido da União Europeia, tais como a singularidade da posição britânica no processo de integração europeia, as crescentes dificuldades suscitadas pela opção europeia no seio do Partido Conservador, bem como a forma como David Cameron pretendeu resolver a clivagem partidária. Para além disso, o artigo questiona se a decisão de realização do referendo europeu terá sido tomada em consonância com os procedimentos que regulam o funcionamento das instituições políticas britânicas.

The paper is about the so-calledBrexit referendum focused on the domestic political issues that lead to the popular vote, which determined the United Kingdom should leave the European Union, such as the uniqueness of the British approach to European integration, the growing problems raised by EU membership inside the Conservative Party and the option chosen by David Cameron to solve the internal cleavage. Moreover, the article questions whether the decision to call the European referendum would challenge the appropriate functioning of British political institutions.

A «virada para o Leste» na política externa russa e a intensificação da cooperação energética sino-russa

Este artigo analisa a política externada Rússia para a China, com ênfase na cooperação energética. O propósito é compreender a «virada para o Leste» da atuação internacional de Moscou e quais seus fatores condicionantes. Sugere-se como hipótese que um dos efeitos do recrudescimento do recurso à força por parte dos Estados Unidos e do cerco ao espaço euroasiático tem sido o estreitamento das relações sino-russas. O resultado tem sido o avanço da integração regional (OCX, UEE e Nova Rota da Seda), dOTANdo a região de moderna infraestrutura de transporte, comunicação e energia. A orientalização dos dutos da Rússia se enquadra nesse contexto de «virada para o Leste» da diplomacia do Kremlin, menos por escolha do que por necessidades contextuais. Em suma, o unilateralismo estadunidense pode produzir efeitos diversos às expectativas, num contexto de emergência de novas configurações de poder no mundo.

This article analyzes Russia's foreign policy towards China focusing on energy cooperation. The purpose is to understand the turn to the East of the international performance of Moscow and its factors. We propose the hypothesis that one of the effects of the resurgence of the use of force by the United States and the siege of the Eurasian space has been the approachment between China and Russia. The result has been the leverage of regional integration (OCX, UEE and New Silk Road) providing the region with modern transport, communication and energy infrastructure. The orientalization of Russian pipelines, which is then part of Kremlin's turn to the East, may be not exactly a choice but an imposed circumstance. In short, us unilateralism may cause several effects on expectations in the context of emergence of a new power configuration in the world.

As teorias principais das Relações Internacionais: Uma avaliação do progresso da disciplina

Este artigo faz um balanço do progresso teórico da disciplina de Relações Internacionais (RI). Identifica seis teorias principais em RI, apresentando uma síntese dos seus principais pressupostos e avanços teóricos. Finalmente, desenvolve uma discussão sobre a importância da teoria no atual momento pós-paradigmático da disciplina das RI. O artigo defende dois argumentos principais. Primeiro, embora a disciplina de RI viva um momento de maturidade teórica caracterizado pelo abandono dos grandes debates e da busca pela primazia paradigmática, não é o fim da teoria. Segundo, apesar do surgimento de uma primavera teórica, é necessário que a disciplina de RI, e as suas teorias, tenham mais ligação, relevância e impacto na prática diplomática e na decisão política.

This article takes stock of the theoretical progress of the discipline of International Relations (IR). It identifies six main theories in IR, presenting a synthesis of its main assumptions and theoretical advances. Finally, it develops a discussion about the importance of theory in the present post-paradigmatic moment of the IR discipline. The article defends two key arguments. First, while IR discipline is experiencing a moment of theoretical maturity characterized by the abandonment of major debates and the quest for paradigmatic primacy, it is not the end of theory. Second, despite the emergence of a theoretical spring, it is necessary for IR discipline, and its theories, to have more connection, relevance, and impact on diplomatic practice and political decision making.

Os 70 anos da manutenção da paz das Nações Unidas

Celebrou-se recentemente o septuagésimo aniversário Nações Unidas. Ao longo dos anos, a natureza da manutenção da paz evoluiu em paralelo com as alterações na política internacional. Durante a Guerra Fria, a manutenção da paz estava limitada a uma atividade «minimalista» (restrita a observação militar e interposição). Nessa altura, as operações de paz das Nações Unidas eram maioritariamente levadas a cabo pelos europeus e outros «poderes médios» desenvolvidos. Contudo, com o fim do sistema polarizado da Guerra Fria na década de 1990, a situação alterou-se. As operações de paz tornaram-se muito mais «multifuncionais», juntando elementos económicos e políticos com os elementos militares. Agentes do Sul têm gradualmente integrado as missões de manutenção da paz. A proporção de mulheres também aumentou. Setenta anos depois, as operações de paz das Nações Unidas enfrentam vários desafios, tanto no terreno como consequência do estado da política mundial. No entanto, a manutenção da paz é atualmente uma ferramenta importante nas relações internacionais e é expetável que assim se mantenha.

The 70th anniversary of United Nations peace operations has just passed. Over the years the nature of peacekeeping has developed in parallel with shifts in international politics. During the cold war years, peacekeeping was a limited minimalist' activity (usually restricted to military observation and interposition). At that time UN peace operations were mainly carried out by European and other developed middle powers'. With the end of polarised cold war system in the 1990s, however, the situation changed. Peace operations became much more multifunctional', integrating economic and political development tasks with military ones. UN peacekeepers have increasingly been supplied by countries of the global South. The proportion of women peacekeepers has grown. Seventy years on, UN peace operations face many challenges, both in the field and due to the state of global politics. But peacekeeping is now a fundamental tool of international relations and is likely to remain so.

Migrações internacionais e insegurança humana no Mediterrâneo: Os anos recentes da Europa

A memória enquanto instrumento de combate ao terrorismo