Relações Internacionais (R:I)

Nota introdutória: 40 anos da Constituição portuguesa - dinâmicas internas e externas

A Constituição de 1976: A visão de Bona

A aprovação da Constituição da República Portuguesa em 2 de abril de 1976 representou o princípio do fim do processo de transição para a democracia em Portugal. Consequentemente, a normalização política que se começou a sentir na recém-nascida democracia portuguesa teve o seu impacto também ao nível internacional. Se o processo de democratização português foi acompanhado atentamente pelos diferentes atores internacionais, quer da Europa, quer pelas duas superpotências (Estados Unidos e União Soviética), a concretização do modelo político de democracia representativa e pluralista acabaria de vez com as hesitações e desconfianças internacionais. Neste artigo iremos analisar em detalhe o modo como a República Federal da Alemanha acompanhou o processo constituinte em Portugal.

The adoption of the Constitution of the Portuguese Republic on April 2, 1976 marked the beginning of the end of the democratic transition in Portugal. Consequently, the political normalization that was felt in the brand new Portuguese democracy had its impact at the international level. If the process. of Portuguese democratization was closely followed by different international actors, whether in Europe or the two superpowers (USA and USSR), the implementation of the political model of representative and pluralist democracy would definitely put an end to the international hesitations and misgivings. In this article we will analyze how the Federal Republic of Germany followed the constitutional process in Portugal.

Elementos para uma política externa do Portugal democrático: O legado de Medeiros Ferreira

A queda da ditadura, a 25 de abril de 1974, veio colocar a Portugal múltiplos desafios. A par da definição da nova ordem a instituir, por determinar estava também a situação de Portugal no mundo, questão que ganha particular acuidade num momento em que se preparava o encerramento do seu ciclo imperial. É nosso objetivo analisar o contributo de José Medeiros Ferreira para a definição dos elementos da política externa do Portugal democrático, centrando a nossa atenção nas reflexões e iniciativas que desenvolve na qualidade de secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros (1975 1976) do VI Governo Provisório e ministro dos Negócios Estrangeiros (1976 1977) do I Governo Constitucional.

The downfall of Salazarism, on 25 April 1974, confronted Portugal with a set of new challenges. Along with the setting of a new internal order, Portugal's place in the world was also to be determined. This issue gains particular acuity at a time in which the closure of the Portuguese imperial cycle was being implemented. It is our aim to analyze José Medeiros Ferreira's contribution for the definition of the Portuguese democratic foreign policy focusing our attention on his performance as Secretary of State for Foreign Affairs of the VI Provisional Government (1975-1976) and as Foreign Minister of the I Constitutional Government (1976-1977).

A Constituição portuguesa e a separação de poderes em matéria de política externa

O artigo visa apreender, ainda que de forma breve, os contornos do estatuto de que em Portugal gozam, no quadro da ação externa do Estado (e também das relações externas da defesa), os diversos órgãos de soberania. Tal avaliação pressupõe uma indagação no plano da estática jurídico-constitucional mas requer, ao mesmo tempo, a compreensão da evolução que quarenta anos de prática política têm permitido. Referência especial merece, ainda, o desafio específico que o princípio da separação de poderes enfrenta hoje, por força das dinâmicas próprias induzidas pela integração na União Europeia.

The article aims to capture, albeit briefly, the statute of the Portuguese sovereign institutions in the context of the external action of the state. Such an assessment requires an inquiry into the legal and constitutional dimension but entails at the same time, an understanding of the evolution that forty years of political practice have allowed. Special mention should also be made to the specific challenge that the principle of separation of powers is facing today, by virtue of their own dynamics induced by integration into the European Union.

Direitos sociais na Constituição. Uma análise da constitucionalização dos direitos sociais em Portugal, 1975-76

Embora todas as constituições incluam direitos, e muitas delas incluam direitos sociais, nenhuma se aproxima da Constituição portuguesa de 1976 no que toca à extensão e detalhe do seu catálogo de direitos sociais, económicos e culturais. As principais teorias sobre as origens de instituições geraram hipóteses explicativas da constitucionalização desta segunda geração de direitos. Neste artigo, estas teorias e respetivas hipóteses serão testadas por relação ao caso português o qual será, sempre que se revelar necessário, comparado com o espanhol. Por um lado, pretendemos identificar as limitações das explicações dominantes, incluindo as teorias e hipóteses sobre os mecanismos causais responsáveis pela inclusão de direitos sociais nas constituições. Por outro lado, tentaremos conceber explicações alternativas sempre que as existentes se revelem inadequadas ou insuficientes.

Despite all constitutions lock in rights and most include social provisions, none come close to the Portuguese Constitution of 1976 in the length and detail of its list of social, economic and cultural rights. Prevailing theories of institutional origins have generated hypotheses to account for the constitutionalization of second-generation rights. But they fall short of providing a full understanding of constitutionalization. In this article, we test them against the Portuguese case, which, whenever appropriate, is compared with Spain. In doing this, we aim at two things: first, to identify shortcomings in the most familiar frameworks, theories, and hypotheses concerning the causal mechanisms leading to the inclusion of social and economic rights in constitutions; second, to propose alternative explanations where existing ones prove inadequate or insufficient.

A tentativa gorada de reaver o Timor Português pelo Partido Católico da Indonésia, em 1962. Franciscus Xaverius Seda e a comissão eclesiástica da Indonésia que recusou o pedido de integração pacífica do Timor Português na Indonésia

O líder do Partido Católico da Indonésia, Franciscus Xaverius Seda, propôs em 1962 ao Presidente Ahmed Sukarno um plano que visava a integração do Timor Português na «grande Indonésia», sem muita violência. Assim, realizou-se uma conferência episcopal da Indonésia em que o assunto foi debatido e decidiram encarregar o arcebispo de Ende, na ilha das Flores, D. Gabriel Johanes Wilhemus Manek, e o bispo de Atambua do Timor Ocidental, D. Theodorus van den Tillaart, para encetarem junto do prelado de Díli, D. Jaime Garcia Goulart, as necessárias negociações que levassem a este fim. Ambos os bispos indonésios disseram que não o fariam, visto que se tratava de um assunto estritamente político e não espiritual. Porém, o facto de que a nível religioso se colocou esta questão contribuiu para que Franciscus Xaverius Seda permanecesse durante nove anos e meio no Conselho de Ministros da Indonésia, mantendo-se entre as administrações de Ahmed Sukarno e a de Hadji Mohamed Suharto, apesar de meio milhão de mortos quando houve o golpe militar e embora ele representasse apenas dois por cento da população da Indonésia.

The leader of the Catholic Party of Indonesia, Franciscus Xaverius Seda, proposed in 1962 to President Ahmed Sukarno a plan aimed at the peaceful integration of Portuguese Timor in “greater Indonesia” without great violence. Thus, there was an Indonesian Bishops' Conference where the matter was discussed and decided to instruct the archbishop of Ende, on Flores, D. Gabriel Johanes Wilhemus Manek, and the Bishop of Atambua, West Timor, D. Theodorus van den Tillaart, to make use of the bishop of Dili, D. Jaime Garcia Goulart, to bring about all the necessary negotiations. However, both Indonesian bishops said that they could not agree to that, since it was a strictly political and not spiritual matter. Nonetheless, the fact that the religious level has raised this issue, contributed to Franciscus Xaverius Seda remained for nine-and-a-half years on the Indonesia's Cabinet to remain between the administrations of Ahmed Sukarno and Hadji Mohamed Suharto, although it killed half-million when there was a military coup, and though it represented only 2% of the Indonesian population.

Colonial, internacional ou civil: Regressos à guerra africana

O mercado e a sociedade

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