Relações Internacionais (R:I)

Nota introdutória: Portugal-Europa, 30 anos

Socialismo, Europa e Democracia transição e integração europeia: o caso Português

O papel da Europa no processo de democratização português tem vindo a ser essencialmente analisado pela ciência política seguindo a linha de investigação desenvolvida pela transitology que chamou a atenção para a importância do contexto internacional. Entre os aspectos sublinhados por esta literatura destaca-se a ideia de que o papel da Comunidade Económica Europeia é relevante na fase da consolidação democrática. Geoffrey Pridham defendeu, no entanto, que não devemos negligenciar a influência da integração europeia nos processos de transição. Adoptando uma abordagem histórica, este artigo pretende seguir essa linha, analisando a evolução dos socialistas portugueses em relação ao projecto de integração europeia e o papel da Europa na fase da transição democrática.

The role of Europe in the Portuguese democratization process has been essentially analyzed by political science, following the line of research developed by transitology that drew attention to the importance of the international context. Among the aspects emphasized by this literature stood out the idea that the role of the EEC is particularly relevant in the democratic consolidation phase. Geoffrey Pridham argued, however, that we should not neglect the influence of European integration on democratic transition processes. Through a historical approach, this article will follow this line, analyzing the evolution of the Portuguese Socialists in relation to the process of European integration and the role of the EEC during the Portuguese democratic transition.

Entre o paralelismo das negociações de adesão e a capitalização do terceiro alargamento da Comunidade Económica Europeia

Centrando-se na candidatura portuguesa de adesão à Comunidade Económica Europeia, este artigo procura demonstrar que a simultaneidade das negociações de adesão de Portugal e da Espanha atrasaram a adesão portuguesa, e que, embora os estados-membros fossem favoráveis em princípio ao novo alargamento, lidaram com o processo ao seu ritmo e de acordo com as suas próprias e muito particulares exigências, pelo que procuraremos demonstrar de que modo é que os interesses dos estados-membros condicionaram todo o processo negocial.

Focusing on the Portuguese application to join the European Economic Community, this article seeks to demonstrate that the simultaneity of the accession negotiations of Portugal and Spain delayed the Portuguese accession. It also analyses the fact that, although member states were favorable in principle to further enlargement, they dealt with the process at their own pace and according to their own particular requirements, and in what way did the interests of the member states conditioned the accession process.

A propósito dos trinta anos da adesão de Portugal à Comunidade Europeia: Um percurso histórico a partir da ultraperiferia Portuguesa

A adesão de Portugal e Espanha às Comunidades Europeias, na década de 1980, trouxe uma nova dimensão geopolítica ao processo de construção europeia. A Europa Comunitária adquire, deste modo, uma presença privilegiada no Atlântico (espaço de confluência entre os continentes europeu, americano e africano) por intermédio das regiões autónomas dos Açores e da Madeira e da Comunidade Autonómica das Canárias. Neste artigo, propomos-nos trazer à reflexão a importância da ultraperiferia atlântica no quadro da União Europeia, mais propriamente através do papel que esta desempenha como fronteira avançada do projeto europeu. E, numa perspetiva ainda mais específica, traçar o percurso de integração europeia da ultraperiferia portuguesa.

With the accession of Portugal and Spain to the European Communities, during the 1980s, a new geopolitical dimension was added to the process of European integration. The European Community thus acquired a privileged position at the Atlantic, through the integration of the Autonomous Regions of the Azores and Madeira, and the Autonomous Com- munity of the Canaries (all standing at the crossroads between the European, American and African continents). This article proposes a reflection about the importance of the Atlantic outer- most regions within the framework of the European Union, highlighting their role as furthermost frontiers of the European project. More specifically, the history of the process of integration of the Portuguese outermost regions will be also sketched.

As presidências portuguesas da União Europeia

Portugal ocupou a Presidência do Conselho em três ocasiões: 1992, 2000 e 2007. Estes momentos corresponderam a diferentes fases do processo de integração europeia e a diferentes posições portuguesas em relação à integração europeia. No artigo são analisadas as presidências em três níveis diferentes: a definição dos programas e prioridades políticas, a organização da máquina diplomática e a gestão dos vários processos, e uma avaliação dos resultados obtidos, a partir da perspetiva portuguesa de política externa e em termos do seu impacto no processo europeu.

Portugal has held the presidency of the Council on three separate occasions: 1992, 2000, and 2007. These terms correspond to different phases in the European integration process and to different Portuguese positions with respect to European integration. This paper analyses the presidencies on three different levels: the definition of their political programmes and prio- rities, the organization of the diplomatic machinery and the management of various dossiers, and an assessment of the results obtained, from the perspective of Portuguese foreign policy and in terms of its impact on the European process.

A reforma da governação económica da UE: O colete de regras europeias

A crise do euro constituiu a oportunidade para realizar a chamada reforma da governação económica europeia. Essa reforma foi ao encontro das causas apontadas pelos países dominantes da União para explicar o deflagrar da crise, seguidos pelas instituições políticas europeias, concentrando-se no reforço da disciplina orçamental dos estados-membros. O artigo analisa os principais elementos das regras europeias adotadas no âmbito da reforma da governação económica, tentando enquadrar os motivos que levaram à sua adoção, referindo os aspectos essenciais dos diferentes blocos normativos que a integram, bem como as suas consequências sobre o sistema político da União.

The Euro crisis paved the way for the so-called Europes economic governance reform. That reform was intended to face the reasons that caused the Euro crisis, according to EU dominant countries and followed by European institutions, thus it concentrated on the increase of Member States fiscal discipline. This article analysis the main issues of European rules adopted within the scope of economic governance reform, with a view to frame its context, to refer the main aspects involved in the different legal acts, as well as the effects produced on the EU political system.

Portugal, a União Europeia e a crise

As duas crises - a crise nacional e a crise europeia - mudaram os termos de referência do debate estratégico em Portugal e, pela primeira vez desde o Tratado de Maastricht, voltou a haver um debate interno sobre as políticas externas portuguesas. A confiança das elites portuguesas no futuro da Europa (e no seu próprio futuro europeu) foi posta em causa. A integração europeia era vista como um processo irreversível, a moeda única era suposta ser imune às crises e a União Europeia era representada como um dos polos fundamentais do sistema internacional, mas os últimos anos revelaram uma realidade mais complexa.

The two crises - the domestic and the European crises - changed the terms of reference of the strategic debate in Portugal and, for the first time since the Maastricht Treaty, a national debate concerning the Portuguese foreign policies was once again set in motion. The confidence of the Portuguese elites in regard to the future of Europe (and their own European future) was challenged. European integration was seen as an irreversible project, the Euro was supposed to be immune to crisis and the European Union was represented as one of the crucial poles of the international system. However, recent years have shown a more complex reality.

O fim da adesão, 1986-2016

Como avaliar a participação da economia portuguesa na União Europeia, ao longo dos últimos trinta anos? O principal objetivo deste ensaio é procurar vias de resposta para essa pergunta fundamental mas necessariamente incerta. Para fazer essa avaliação, devemos analisar a evolução das circunstâncias nacionais e internacionais em que a adesão se enquadrou, os efeitos imediatos da mesma, assim como os desenvolvimentos políticos e económicos posteriores. Desse exercício resulta a conclusão de que a participação na União Europeia representa acima de tudo a atual forma da integração da economia portuguesa no contexto global alargado.

How can we evaluate the participation of the Portuguese economy in the European Union, over the last 30 years? The main purpose of this essay is to look for ways to answer this crucial but necessarily uncertain question. For that purpose, we analyze the evolution of the national and international circumstances in which Portugals EU accession took place, its main short-term effects, and the political and economic developments that occurred thereafter. This exercise leads to the conclusion that participation in the European Union is above all the current form of integration of the Portuguese economy in the wider global context.

A extradição de Macau para a China no início do século XX: práticas coloniais entre a afirmação e a manutenção

O artigo analisa os processos de extradição de Macau para a China, a qual constava no tratado assinado em 1887; todavia, o seu exercício fazia-se com base em processos mais do «costume» do que legalmente definido. Esta questão inseriu-se no difícil relacionamento entre Macau e a China e nos seus movimentos xenófobos, tendo alguns dos processos de extradição assumido carácter político. Em resposta às pressões, as autoridades portuguesas procuraram implementar novas regras. Porém, a interferência de múltiplas autoridades, numa sucessão de espaços local /nacional, aliada àquela ação antiportuguesa, levaram a maiores contestações. Assistiu-se, em simultâneo, a uma divisão das autoridades portuguesas, entre a afirmação da soberania portuguesa através da decisão sobre a extradição ou a concessão da prioridade a um acordo que possibilitasse a delimitação do espaço.

This article analyzes the extradition from Macau to China, which was included the Treaty signed in 1887; however, it was based more in custom than in legally defined processes. This question integrated the difficult relationship between Macau and China and the xenophobic movements; because of that, some of the extradition processes assumed a political character. In response to pressure, the Portuguese authorities sought to implement new rules. However, the interference from multiple authorities, combined with that anti-Portuguese action, led to more refuses. Simultaneously, we find a division of the Portuguese authorities, between the affirmation of Portuguese sovereignty by deciding on extradition or the granting of priority to an agreement that would allow the delineation of space.

O conceito de segurança: um obstáculo à paz

O presente artigo procura mostrar como o conceito de segurança tão em voga nos meios académicos mas também nos discursos políticos e nos articulados legais, com o objectivo de encontrar uma paz sólida e duradora no âmbito externo, prevenindo futuros conflitos, e uma harmonia social pelo menos suficiente no âmbito interno, não consegue atingir o que se propõe. Pelo contrário, a segurança, no seu afã de asseguramento face ao outro, inerente a uma ideia de liberdade privativa, promove antes a exasperação dos conflitos e tolhe o anelo de vida boa no espaço interno. A omnipresença da cultura de segurança, melhor dito, da obsessão securitária, revela um biopoder destrutivo.

The present article aims to show how the concept of security, so much in fashion among the academic world but also in political speeches and legal indictments, with the purpose of finding a solid and lasting peace in the external ambit, preventingfuture conflicts, and a social harmony at least sufficient in the internal ambit, does not manage to achieve its goal. On the contrary, security, in its eagerness of assurance toward the other, inherent to an idea of private freedom, rather promotes the exasperation of conflicts and prevents the longing for a good life in the internal space. The omnipresence of the culture of security, better said, the security obsession, reveals a destructive biopower.

O futuro da representação política democrática em uma Europa em crise

A Guerra Sino-Japonesa e o fim da República da China