Relações Internacionais (R:I)

Reforma do Estado e Reforma das Forças Armadas

Em todas as crises anteriores, as recessões económicas e as crises orçamentais afectaram a capacidade de financiamento do Estado e reflectiram-se sobre o Estado social. E o debate político e a reforma das políticas públicas centraram-se, essencialmente, sobre as funções sociais do Estado. O que parece ser novo, hoje, é que, pelo menos em Portugal, o debate se alargou, e se estendeu às funções de soberania e, portanto, ao núcleo fundador do Estado. O artigo argumenta que, embora não tenha havido crescimento da despesa podem ser implementadas reformas nesse âmbito, nomeadamente no quadro da Defesa Nacional e das Forças Armadas, e termina propondo alguns princípios e métodos para a reforma.

In all the previous crises, economic recession and budget crisis have affected the financing capacity of the State and reflected on the Welfare State. The political debate and the reform of public policies have mainly centred in the social function of the State. What appears to be new, today, is that, at least in Portugal, the debate has widened and spread to the sovereign functions of the State and, therefore, to its very foundational core. The present paper argues that, even though there has not been a growth in sovereignty-related expenditure, there is room for a reform of the sovereign functions, namely in the scope of national defence and Armed Forces. The paper concludes proposing some principles and methods for the reform.

A Justiça enquanto função do Estado

Neste ensaio discute-se a Justiça enquanto sistema público de resolução de conflitos promovido pelo Estado assim como as reformas necessárias para a sua eficácia num mundo globalizado. Enquanto a lógica privatizadora parece consensualmente afastada da área da Justiça, as mudanças paradigmáticas parecem mais complicadas, quer na sua génese, quer na sua implementação. Os magros resultados dos vários pacotes reformistas dos últimos anos devem alertar-nos para a complexidade da Justiça.

In this essay we shall discuss Justice as a public conflict-solving system promoted by the state, as well as the reforms necessary for its effectiveness in a globalized world. While the logic of privatization appears to be consensually disconnected from the field of Justice, the paradigmatic changes seem to be more intricate both in their genesis and implementation. The meagre results of the various reform packages of the last years should alert us to the complexity of Justice.

A política europeia e o furacão Euro: Trova do vento que (não) passa

Este artigo realiza um comentário breve sobre a situação política europeia, no rescaldo da crise profunda em que a União se encontra mergulhada, desde a chegada do furacão Euro. Perante a complexidade do tema, o texto concentra-se em dois assuntos que marcam a agenda europeia: por um lado, dá conta da afirmação gradual de uma diferente narrativa sobre a crise do euro, em contraste claro com aquela que tem dominado o discurso da Alemanha e dos principais países da União, assim como das instituições supranacionais; por outro lado, enumera dificuldades que se poderão colocar à política europeia no plano institucional, para o caso de os países da zona euro - ou um núcleo duro de estados-membros - decidirem empreender uma solução de aprofundamento do processo de integração.

In the current article a brief commentary is made on the European political situation, in the aftermath of the profound crisis in which the Union is immersed ever since the arrival of the hurricane Euro. In the face of the complexity of the theme, the article is focused on two subjects marking the European agenda: on the one hand, the gradual rising of a different narrative about the Euro crisis vis-à-vis that which has prevailed in Germanys speech, as well as that of the main EU countries and the supranational institutions; on the other hand, the difficulties that may stand in the way of European politics at the institutional level, should the Eurozone countries - or a hard nucleus of member-states - decide to go ahead with a solution involving the furtherance of the integration process.

A reforma

Este artigo chama a atenção para três dos vários problemas da nossa vida democrática: divórcio entre o Povo, por um lado, e a classe política e os partidos, por outro; um sistema partidário fechado que vive das rendas oligopolísticas que a Constituição lhe confere; e, por último, um bloco partidário sem independência face aos interesses particulares. São propostas algumas alterações que, em conjunto, transformariam o panorama político português. Alguns efeitos seriam imediatos, outros levariam mais tempo, até o País voltar a ter confiança nos políticos e nos partidos.

The present paper draws attention to three of the various problems posed by our democratic life: the divorce between the People, on the one hand, and the political class and the parties, on the other hand; a closed partisan system that feeds off the oligopolistic allowances awarded to it by the Constitution; and, lastly, a partisan bloc dependent on private interests. A number of alterations are proposed which, altogether, would make a change in the Portuguese political panorama. Some of the effects would be immediate, others would take more time, until the country reacquires confidence in its politicians and parties.

Portugal e a Guerra do Iraque

Dez anos após a intervenção militar no Iraque, importa olhar para o que de relevante marcou o debate político português, para as variáveis mais significativas em redor da tomada de decisão do Governo e para o quadro transatlântico que balizou o espírito e a forma da discussão política em redor da intervenção. Este ensaio procura, assim, responder a duas questões: porque tomou Portugal a decisão de apoiar a guerra e que razões estiveram na origem da organização da Cimeira das Lajes.

Ten years after the military intervention in Iraq, it is important to consider what has marked the Portuguese political debate in a relevant way, the more significant variables surrounding the governments decision and the transatlantic framework that defined the spirit and the political discussion around the intervention. The present essay thus aims at answering two questions: why Portugal decided to support the war and the reasons that lie at the basis of the organization of the Lajes Summit.

Continuidade e mudança na política externa brasileira: As especificidades do comportamento externo brasileiro de 2003 a 2010

O objetivo do artigo é analisar a política externa brasileira do Governo de Lula da Silva tomando como foco seus graus de continuidade e mudança. Com este objetivo, apresenta inicialmente um debate sobre continuidade e mudança na política externa brasileira, assim como examina as correntes de pensamento que influenciaram em seu processo de formulação. Apresenta em seguida um breve histórico da política externa do Governo de Cardoso com vistas a marcar o grau de continuidade desta política em relação à de seu antecessor. O artigo concentra sua análise na política externa do Governo de Lula da Silva, destacando suas diferenças entre o primeiro e o segundo mandato. Sua conclusão orienta-se para questões de continuidade e mudança.

The aim of this article is to analyze the Brazilian foreign policy during the Lula government, focusing on its continuities and changes related to the former government. The article is organized as follows: Firstly, introduces a debate about continuities and discontinuities in Brazilian foreign policy. Secondly presents a brief historical of the foreign policy of Cardoso administration in order to set the basis for the evaluate Lulas foreign policy particularities. Then focuses the analysis on Brazilian foreign policy adopted during the Lula period with emphasizing separately the first and the second term. The conclusion outlines characteristics of continuity or change of this policy.

«Democratização» e consolidação do poder político em Angola no pós-guerra

O advento da paz em Angola, em 2002, trouxe esperanças de que o fim da guerra civil contribuiria para um maior pluralismo democrático e mais liberdade para os cidadãos. Este artigo argumenta que o Governo de José Eduardo dos Santos reforçou o controlo de todos os aspetos relativos à vida social, económica e política do país. Apesar das eleições de setembro de 2008 terem sido consideradas «credíveis e transparentes» pelos observadores internacionais, a vitória do mpla não foi surpreendente. O artigo descreve as estratégias eleitorais do Governo durante o processo de registo eleitoral de 2007, para demonstrar essencialmente como a autoridade governamental atua e o Estado estende o seu controlo sobre as organizações da sociedade civil.

The advent of peace in Angola, in 2002, had nurtured the hope that the end of the civil war would contribute to a greater democratic pluralism and more civil liberties. The present paper argues that José Eduardo dos Santos government reinforced control over all aspects related to the social, economic and political life of the country. Although the September 2008 elections were regarded as «credible and transparent» by international observers, mplas victory was anything but surprising. The paper outlines the governments electoral strategies during the process of voter registration in 2007, and basically shows how the governmental authority works and the state spreads its control over the organizations of civil society.

Sucessos e incertezas: o papel da ajuda médica nas relações entre Taiwan e São Tomé e Príncipe

São Tomé e Príncipe é o único país de expressão portuguesa que reconhece diplomaticamente a República da China (Taiwan), um caso contracorrente em relação a outros países de África, continente onde a República Popular da China tem tido uma influência crescente. Este artigo analisa uma dimensão da ajuda ao desenvolvimento de Taiwan a São Tomé e Príncipe como factor determinante nas relações diplomáticas bilaterais. Nesse contexto, é focada em pormenor a ajuda médica através da análise dos casos da Missão Médica de Taiwan em São Tomé e do Projecto para a Erradicação do Paludismo.

São Tomé and Príncipe is the only Portuguese speaking country where the Republic of China (Taiwan) is recognised diplomatically. This is a countercurrent case when compared to other countries in Africa, given the growing influence of the Peoples Republic of China in that continent. The present article focuses on one field of Taiwans development aid to São Tomé e Príncipe as a crucial factor in the bilateral diplomatic relations. In this context, the medical assistance will be focused in detail through the analysis of the cases of the Taiwanese Medical Mission in São Tomé and the Malaria Eradication Project.

A construção social da governança das relações internacionais: Entrevista com Emanuel Adler

Memórias do Papa laico

Capitalismo no Islão: a longa divergência

A soma de todas as partes… ou as experiências nacionais europeias de finanças públicas no século XIX

Estratega, diplomata, guerrilheiro: Cabral reexaminado