Relações Internacionais (R:I)

O Estado em reconstrução e a sua constituição. A intervenção no Iraque

A elaboração de uma Constituição assume-se como um elemento estruturante para o desenvolvimento de um Estado numa situação de pós-conflito, para a coexistência pacífica dos seus cidadãos e, em última análise, para garantir a coesão e reconciliação social, bem como uma paz duradoura. O presente artigo aborda a importância da dimensão político-constitucional como elemento do statebuilding, analisando os dilemas e perversidades inerentes, designadamente os que resultam da intervenção dos actores externos. As lições que se podem retirar do caso extremo do Iraque são relevantes para identificar os limites do auxílio externo na elaboração de uma Constituição num processo de transição política pós-conflito, bem como as áreas em que pode ser optimizado. O artigo argumenta que a intervenção dos actores internacionais é benéfica se for marginal ou mesmo parcial num nível de baixa intensidade.

The making of a Constitution is a fundamental process towards the development of a post-conflict State, the peaceful coexistence of its citizens and, in the end, to guaranty the social cohesion and reconciliation, as well as a lasting and sustainable peace. The present article focuses on the relevance of the politico-constitutional dimension as a statebuilding element, analyzing the inherent dilemmas and perversities that may result from the intervention of external actors. The lessons that may be learned from the case of Iraq are relevant in order to identify the limits from external assistance on the making of a Constitution within a post-conflict political transition process, as well as the areas in which it can be optimized. This article argues that the intervention by external actors can be constructive if marginal or even partial at a low intensity level.

A cooperação militar chinesa

A República Popular da China costumava esconder o seu poder - negá-lo mesmo. Hoje tal dissimulação já não é possível, o que a obriga a desenvolver mecanismos institucionais multilaterais cooperativos capazes de assegurar às outras potências que o seu crescimento tem intuitos pacíficos. Pequim tem seguido uma política externa não conflitual de curto/médio prazo, a qual lhe permitirá assumir-se cada vez mais como uma grande potência responsável (fuzeren de daguo). Neste contexto, o processo de diplomacia militar levada a cabo pelo EPL na última década e meia tem sofrido uma evolução substancial, ainda que, por enquanto, mais quantitativa que qualitativa.

The Peoples Republic of China used to hide its power - even denied it. Today that dissimulation is no longer possible binding her to support multi and bilateral cooperation institutional mechanisms, giving guarantees to other powers that its truly committed to a peaceful development/ rising. Beijing is following a peaceful foreign policy, at least into the foreseeable future, which will give her the possibility of being a even more responsible great power. In this context, the PLAs military diplomacy developed in the last decade and a half, suffered a substantial evolution, though more quantitative than qualitative.

A China e a cooperação Sul-Sul

A mudança de paradigma na forma como a República Popular da China é percepcionada (de fraca e politicamente frágil a forte) e o seu crescente soft power, resultante, em parte, dos elevados níveis de desenvolvimento económico, levaram à aceitação generalizada da sua influência cada vez mais visível no hemisfério Sul. Vista como um parceiro mais conveniente do que os países ocidentais, a China legitima a sua presença em África e na América Latina apresentando o seu próprio modelo de desenvolvimento económico, dissociado da democratização política. Recorrendo ao slogan da cooperação Sul-Sul e substituindo as normas ditas ocidentais por outras «com características chinesas», como as subjacentes aos Cinco Princípios de Coexistência Pacífica, Pequim desafia os interesses europeus e transatlânticos nessas regiões.

The new paradigm in which the Peoples Republic of China is perceived (from weak and politically fragile to strong) and its growing soft power, in part due to the high rates of economic development, led to the general acceptance of its influence in the South. Perceived as a more convenient partner than the Western countries, China legitimates its presence in Africa and Latin America presenting its own development model, in which economic progress is not linked with political democratization. Using the slogan of South-South cooperation and replacing the so-called Western norms by others with Chinese characteristics, as the Five Principles of Peaceful Coexistence, Beijing challenges European and US interests in those regions.

O novo Ocidente político

Os valores do Ocidente expandiram-se até à Ásia através da acção estratégica dos Estados Unidos. Mas, paradoxalmente, esta expansão ocidental cria um problema à vitalidade do conceito de Ocidente. A expansão do Ocidente - originalmente situado no Atlântico Norte - até ao Índico e Pacífico exige que elaboremos um novo conceito com a capacidade analítica para compreender este mundo ocidental alargado. Nem por acaso, Barack Obama fala de um Sistema Global de Democracias. Este sistema democrático global é, se quisermos, um novo Ocidente político, que vai muito além do velho Ocidente geograficamente situado no Atlântico Norte.

Western values have been expanded to Asia. However, this Western expansion leads to a problem when we look at the concept of West. The expansion of the West to the Indic and Pacific Oceans, whereas it formerly comprised just the North Atlantic region, demands that we create a new concept with the analytical capacity to capture this enlarged Western world. As a matter of fact, Barack Obama speaks about a Global System of Democracies. This democratic global system is a new political West that goes well beyond the old West, geographically confined to the North Atlantic.

Não há duas sem três: A terceira tentativa paquistanesa para alcançar a democracia

Da democracia na Ásia Central

Irão: uma juristocracia autoritária?

O artigo analisa o sistema judicial iraniano e o processo de islamização que ele sofreu após a revolução de 1979. Este artigo expõe a função da lei no processo de negociação do equilíbrio entre os elementos republicanos e autoritários do Estado, entre as instituições eleitas e não eleitas, que a República Islâmica faz coexistir. Mostra-nos de que modo a lei é usada para forçar o fiel da balança no equilíbrio de poder entre, por um lado, as instituições eleitas, as organizações da sociedade civil e a oposição política, e por outro, o gabinete do Líder.

The article first offers an overview of the justice system and the Islamization process it underwent after the 1979 revolution. The article lays out the function of law in negotiating the balance between the republican and authoritarian elements of the state, between the elected and non-elected institutions which the Islamic Republic combines. It shows how law is used to tip that balance between, on the one hand, elected institutions, civil society organizations and the political opposition, and on the other, the Leaders office.

A trajectória de um movimento islamita na Somália

O artigo analisa, à luz da teoria dos movimentos sociais, a trajectória do movimento islamita na Somália e a insurreição protagonizada por organizações militantes islamitas de inspiração diversa. Neste contexto, assume particular destaque a transformação da organização militante islamita extremista Al-Shabaab e a sua inclusão pelos Estados Unidos na lista de organizações terroristas desde 2008. O argumento central sublinha a importância de evitar tais classificações. De acordo com Gunning, a classificação de uma organização com as características da Al-Shabaab enquanto organização militante islamita (extremista), em oposição a uma classificação enquanto organização terrorista, permite introduzir uma maior fluidez heurística e permite considerar, dentro da própria organização, os elementos mais inclusivistas e mais permeáveis a uma estratégia de acomodação e de des-radicalização.

This article offers an analysis of the trajectory of an Islamist movement in Somalia and of the insurrection. The article focuses on the various Islamist militant organisations which comprise the insurrection. The article aims to testing the applicability of social movement theory to understanding Islamist militant organisations in Somalia. In this context, the transformation of the Islamist militant organisation Al-Shabaab and its inclusion in the US list of terrorist organisations, since 2008, will be of particular importance. The central argument highlights the importance of avoiding this type of classification. According to Gunning, the classification of an organisation with the characteristics of Al-Shabaab as an extremist Islamist militant organisation rather than its classification as a terrorist organisation fosters analytical fluidity because it enables to consider those inclusivist elements within the organisation and those more permeable to a strategy of accommodation and de-radicalization.

A finança islâmica nas sociedades ocidentais

Nos últimos anos, diversas empresas ocidentais ligadas à actividade bancária e ao sector segurador passaram a oferecer no mercado produtos financeiros de acordo com as prescrições da sharia islâmica. Inicialmente, o mercado-alvo eram apenas os países árabes e islâmicos sobretudo do Médio Oriente. Recentemente, a tendência estendeu-se também aos mercados ocidentais tendo como finalidade atrair a liquidez de investidores árabes e configurar produtos «éticos» para os muçulmanos residentes na Europa e América do Norte. Face a esta expansão, o objectivo principal deste artigo é discutir as questões levantadas pela finança islâmica de uma maneira abrangente. A análise será feita ligando esta tendência empresarial aos desenvolvimentos mais gerais do islamismo (islão político) e ao relativismo-multiculturalista ocidental, procurando avaliar as consequências que daí podem resultar para as sociedades democráticas e seculares do Ocidente.

In the last years several Western corporations from the financial sector, including banks, insurance companies, and rating agencies, begun to offer on the market financial products in conformity with the prescriptions of Islamic Sharia. At the beginning, the targets were only the Arab and the Islamic markets mainly in the Middle East. More recently, this trend also extended to the Western market, targeting both the liquidity of Arab investors and the Muslim populations of Europe and North America with «ethical» products. Thus, the main objective of this paper is discussing, in a broad way, what is at stake with the expansion of the Islamic finance to the Western societies. The analysis will connect this business trend with other general developments, particularly with Islamism (political Islam), and the Western relativism and multiculturalism. The final purpose is to make an assessment of the possible consequences for the democratic and secular societies of the West.

Dinâmicas migratórias e riscos de segurança: A velha Europa

Os movimentos migratórios representam uma das manifestações mais evidentes do estreitamento do planeta. Na última década as regiões com melhores indicadores de bem-estar e oportunidades tornaram-se, na sua quase totalidade, espaços de imigração. Mas as oportunidades geradas pela globalização económica, os avanços das comunicações e dos transportes, a difusão de informações sobre níveis regionalmente diferenciados de qualidade de vida e bem-estar irão inevitavelmente fazer aumentar os volumes de migrantes. As próximas décadas serão de desafio e oportunidade. Para a generalidade dos países receptores, e em particular para a Europa envelhecida, com percentagens cada vez mais elevadas de residentes não europeus, o impacto dos fluxos migratórios torna-se difícil de prever, a médio e longo prazo. As consequências serão imensas e colocam-se a vários níveis.

Migratory movements show us clearly how hearth is shrinking concerning distances among people. In the last decade, all the regions well placed in terms of well-being indicators and opportunities become areas of immigration. The opportunities created by economic globalization, the improvements on communication and transport, the dissemination of information about well-being regional differentiated levels, will inevitably lead to an increase in international migration volumes. The coming decades will be a mix of challenge and opportunity. For most receiving countries, in particular for aged Europe ones, with increasingly high percentages of non-European residents, the impact of such migration flows is difficult to predict in the medium and long run. Consequences will be significant at various levels.

Relações Internacionais (R:I)

O Estado em reconstrução e a sua constituição. A intervenção no Iraque

A cooperação militar chinesa

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O novo Ocidente político

Não há duas sem três: A terceira tentativa paquistanesa para alcançar a democracia

Da democracia na Ásia Central

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Dinâmicas migratórias e riscos de segurança: A velha Europa

O nacional-socialismo e a construção de uma «Nova Ordem» na Europa

Os Estados Unidos da América e a nova identidade internacional do Brasil

Adriano Moreira: entre o luso-tropicalismo e a autonomia

A traição de Wilson

A União Europeia na filosofia da história

Rússia

Política Externa Norte-Americana

História e Política Externa