Cadernos de Estudos Africanos

Introdução

Os Debates da Organização das Nações Unidas sobre a Questão Colonial Portuguesa e o Desenvolvimento da Ideia de Autodeterminação (1961-1975)

Este texto pretende abordar o relacionamento entre a Organização das Nações Unidas e o governo português no período entre 1961 e 1975, particularmente os debates sobre a questão colonial portuguesa. A autodeterminação foi inscrita na Carta das Nações Unidas de forma genérica e indeterminada, e desapegada das determinações dos territórios dependentes. Num longo processo de institucionalização, a autodeterminação passou gradualmente a significar o direito de os povos colonizados determinarem livremente o seu destino. As Nações Unidas pretendiam que Portugal implementasse o conceito “onusiano” de autodeterminação nos seus territórios colonizados. A análise continuada da questão colonial portuguesa influenciou o debate sobre a autodeterminação, obrigando a Organização das Nações Unidas a introduzir precisões no conceito, que nunca perdeu o seu carácter controverso.

This text intends to approach the relationship between the United Nations and Portuguese government in the period between 1961 and 1975, in particular the debates regarding the Portuguese colonial issue. Self-determination was inscribed in the United Nations Charter as a generic and undefined concept, detached from the dispositions of dependent territories. Due to a long process of institutionalization, the idea gradually became the right of the colonized peoples to freely determine their own destiny. The United Nations intended that Portugal implement the concept of self-determination adopted by the organization to its colonized territories. The continuous analysis of the Portuguese colonial issue influenced the debate regarding self-determination, constraining the United Nations to introduce precisions in the idea, which nevertheless continued to have a controversial meaning.

Marcelo Caetano e a Origem do Exercício ALCORA

O objetivo deste texto é determinar as razões que levaram a África do Sul a ansiar por apressar a formalização do Exercício ALCORA em outubro de 1970, depois de apresentarem o plano de defesa para a África Austral em março desse ano. Não obstante as dinâmicas globais da Guerra Fria, consideramos que o Exercício ALCORA resultou da desconfiança sul-africana na capacidade de Portugal conseguir derrotar os movimentos de libertação em Angola e Moçambique. O nosso argumento considera o ano de 1968-69 como charneira entre os relacionamentos informais e a necessidade de um relacionamento formal, que permitisse a Pretória o controlo da estratégia global para a África Austral, dado o valor estratégico que Angola e Moçambique tinham para Pretória. Embora inicialmente focalizado na dimensão militar, é de admitir também que o Exercício ALCORA pudesse ser um primeiro passo para uma maior integração política na África Austral, envolvendo as dimensões económicas, sociais e políticas. Atendendo que o Exercício ALCORA se focava na contrainsurgência, um acordo militar foi um passo lógico, apesar dos problemas decorrentes das políticas raciais.

This paper aims to find the reasons why South African senior military officials were eager to reach an agreement with Portugal to set up a plan for the defence of Southern Africa in 1970, which culminated in the ALCORA alliance. Notwithstanding regional and global settings, stemmed from Cold War, and other political factors, it is possible to argue that the Exercise ALCORA resulted from South Africa's mistrust of the Portuguese ability to defeat insurgents in Angola and Mozambique. The argument considers the year from 1968 to 1969 as pivotal between the informal collaboration relationship and the perceived requirement to establish a formal one. We conclude that due to Angola's and Mozambique's strategic value, we may admit that South Africa wanted to have control over her future in leading a military arrangement that would evolve into the economic, social and political dimensions. Since Exercise ALCORA's focus was counterinsurgency, a military agreement as its first step was logical, notwithstanding the problem of racial policies.

Quatro décadas de independência, das “mudanças” à indeterminação das vidas em São Tomé e Príncipe

Este texto revê as quatro décadas de independência de São Tomé e Príncipe, ensaiando realçar as continuidades sob a aparente mudança política e as mudanças impensadas que tornaram o país assaz diverso, quando não antagónico, às idealizações da independência, em 1975, e da democracia, em 1990. Cita-se a crescente deliquescência institucional e o esvaziamento de ideologias em razão da crescente personalização do poder e da competição política, por ora contida no quadro institucional e com suporte dos partidos que, todavia, ganham características clientelares. A polarização de tais identificações políticas revela-se avessa à coesão social, prejudicando o desenvolvimento económico. Este clima político mina a confiança social e rarefaz o nacionalismo sedimentado por quatro décadas de institucionalização do sentimento de apego à terra.

This text reviews the four decades of Sao Tome and Principe's independence, trying to highlight the continuities under the apparent political change and the unthinking changes that made the country so diverse, if not antagonistic, to the idealizations of independence in 1975 and democracy in 1990. The growing institutional deliquescence and the emptying of ideologies due to the growing personalization of political power, for the time being contained in the institutional framework and supported by the parties, which, however, gain clientelistic characteristics. The polarization of such political identifications turns out to be averse to social cohesion, harming economic development. This political climate undermines social trust and rarefies nationalism sedimented by four decades of institutionalization of the feeling of attachment to the land.

40 Anos de Independências: Migrações forçadas e regimes de asilo nos PALOP (1975-2013)

Este estudo pretende ser um contributo exploratório sobre os fluxos de refugiados e os regimes de asilo estabelecidos nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) entre os anos de 1975 e 2013. O objetivo é analisar os fluxos de refugiados nestes países, procurando examinar o contexto histórico em que os mesmos ocorreram e a sua influência nos regimes de asilo implementados no contexto das políticas africanas de refugiados, nomeadamente a passagem de um modelo de “porta aberta”, liberal, solidário e recetivo, para um mais restritivo que vigora na atualidade.

This study aims to be an exploratory contribution about the refugee flows and the asylum regimes established in the Lusophone African Countries between 1975 and 2013. The goal is to assess the refugee flows in those countries, studying the historical context in which they occurred and its influence in the asylum regimes implemented in the context of the African policy towards refugees, namely the shift from an ‘open door' model, liberal, solidary and welcoming, to another more restrictive which is in place nowadays.

O “Direito à Cidade” nos PALOP: Quatro décadas de expansão urbana, de políticas e de mutações sociais. Notas para uma investigação

Nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, face à intensa expansão urbana despoletada no pós-independência e à dificuldade em produzir respostas estruturais, as cidades tornaram-se espaços de refracção social, crescentemente vincadas pelo imparável crescimento e consequente reprodução da precariedade social. Esta reflexão procura mapear desafios e estratégias adoptadas na luta pelo direito à cidade nas capitais dos PALOP, assim como o seu impacto na redução da pobreza, nomeadamente através do enfoque em questões como a dificuldade no planeamento face à instabilidade política, os grandes investimentos públicos e a (des)centralização do poder, a dependência de financiamento externo, a posse da terra e a regularização de construções ilegais. Neste texto, a partir de exemplos das capitais africanas lusófonas, discutem-se os desafios urbanos e a diversidade de políticas e de acções para os superar ou contornar, assim como os papéis dos diferentes intervenientes nesses processos, procurando dessa forma discutir mecanismos para um efectivo direito à cidade.

In the Portuguese-Speaking African Countries (PALOP), facing both the intense urban expansion triggered after independence and the difficulty in producing structural responses, cities have become spaces of social refraction, increasingly creased by the unstoppable growth and consequent reproduction of social vulnerabilities and exclusion. This paper therefore aims at mapping out the challenges and strategies adopted in the fight for the right to the city' in the capital cities of the PALOP, as well as their impact on poverty reduction, namely by focusing on issues such as the difficulty in planning in the face of political instability, major public investments and (de)centralization of power, dependency on external financing, the possession of the land and the regularization of informal settlements. This text, starting from examples of Lusophone African cities, discusses the urban social and spatial challenges, the diversity of policies and actions to overcome poverty, as well as the roles of the different stakeholders in these processes, thus trying to discuss mechanisms for an effective right to the city'.

Para Além de uma Escolha: Da música de crítica e protesto social às identidades político-partidárias em Moçambique

No debate sobre os processos de governação em África, a juventude se tem mostrado como ator social fundamental, engajado em questionar e contestar, através das artes e da cultura, as avenidas de governação que os altos representantes do Estado tomam. Se, por um lado, os músicos começam a abordar diretamente aos líderes políticos, protestando contra a falta de prestação de contas e exigindo um diálogo justo sobre a representação dos seus interesses, por outro lado, os líderes políticos buscam exercer um controlo social da arte dos músicos, fazendo com que estes façam a mobilização popular nas suas expressões de crítica e protesto social, enaltecendo questões “nacionalistas” e “patrióticas”. O presente artigo explora a forma como as músicas de crítica e protesto social são um ponto de partida para a compreensão da forma como as identidades político-partidárias são forjadas discursivamente por parte dos músicos, em particular do músico Azagaia e seu público em Moçambique.

In the debate on governance processes in Africa, the youth have shown themselves to be a fundamental social actor, engaged in questioning and challenging, through the arts and culture, the avenues of governance that senior state representatives take. If, on the one hand, musicians begin to approach directly the political leaders, protesting the lack of accountability and demanding a fair dialogue on the representation of their interests, on the other hand, the political leaders seek to exert a social control of the art of the musicians, making them mobilize in their expressions of criticism and social protest, extolling ‘nationalist' and ‘patriotic' issues. This article explores how the songs of criticism and social protest are a starting point for the understanding of how party-political identities are forged discursively by the musicians, in particular the musician Azagaia and his audience in Mozambique.

Vivências e percepções acerca da educação em Moçambique: Olhares etnográficos em uma escola primária no bairro da Matola A

A educação em Moçambique carrega, ainda nos dias atuais, as marcas de um período histórico e das inúmeras questões sociopolíticas e econômicas vinculadas aos processos de colonização europeia. A partir de um trabalho etnográfico numa escola primária (1ª a 7ª classes) do bairro da Matola A, em Moçambique, foi possível estabelecer laços com as crianças, os professores e a comunidade, vivenciando o cotidiano escolar de cinco crianças entre os 7 e 13 anos de idade. Através da produção de relatos e passagens das experiências ao longo dos cinco meses em que a pesquisa ocorreu, as autoras trazem um panorama político da situação do país e do sistema de ensino, refletindo nas práticas escolares, e a interpretação das crianças, pais e professores sobre os processos formativos. Discute-se, também, a possibilidade de ampliação dos saberes envolvidos nos processos de ensino-aprendizagem, englobando múltiplos olhares e trocas de saberes para que a escola, enquanto lugar da infância, possa ser um lugar em que conhecimentos, culturas e fazeres sejam agregados e compartilhados por todos os atores sociais, com ênfase nas crianças, permitindo uma educação que as prepare para serem protagonistas dos seus mundos, num exercício de transformação de realidades.

Education in Mozambique carries, even in the present day, the marks of a historical period and the numerous economic and socio-political issues linked to the processes of European colonization. From ethnographic work in elementary school (1st to 7th classes) in the neighborhood of Matola A in Mozambique, it was possible to establish ties with the children, teachers and the community, experiencing the daily school life of five children between 7 and 13 years of age. Through the production of reports and the experience over the five months when the research occurred, the authors bring a political panorama of the situation of the country and of the education system, and practices reflecting the interpretation of children, parents and teachers about formative processes. It discusses the possibility of expansion of knowledge involved in the teaching-learning process, encompassing multiple perspectives and exchanges of knowledge so that the school, as a place of childhood, can be a place where knowledge, cultures and practices are aggregated and shared by all social actors, with an emphasis on children, allowing an education that prepares them to be protagonists of their worlds, in an exercise of transforming realities.

Planos e Programas e os Serviços de Extensão Rural em Moçambique: Solução ao hiato existente entre os eixos orientadores e a prestação dos serviços públicos

O artigo analisa a reorganização institucional e metodológica da extensão rural constantes dos planos e programas introduzidos pela Direção Nacional de Extensão Agrária no Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar. Nesta análise identifica-se o hiato entre as proposições e as suas implementações, consequência das pressuposições assumidas sobre as capacitações institucionais e dos técnicos na apreensão e na implementação daquelas proposições. Desta forma, propõe-se formas de intervenção e de conteúdos de capacitações visando a superação do hiato existente, sugerindo que a reorganização da extensão rural pode ocorrer sob os princípios de um sistema nacional de extensão rural. Para tanto, novas funções ocupacionais e papéis organizacionais são sugeridos, além das intervenções estruturadas visando o alcance das mudanças socioeconômicas integradas aos programas de desenvolvimento agrário.

The article analyzes the institutional and methodological reorganization of agricultural extension introduced by the National Agricultural Extension Directorate in the Ministry of Agriculture and Food Security. This analysis identifies the gap between proposals and implementations, consequence of the assumptions taken on the institutional and technical capacities in the apprehension and implementation of those proposals. Thus, it is proposed forms of intervention and training content aimed at overcoming the gap, establishing the reorganization of the extension under the principles of a national extension system. For this, new occupational functions and organizational roles are suggested, in addition to structured interventions aimed at achieving socioeconomic changes integrated into the agricultural development programs.

Party systems in young democracies: Varieties of institutionalization in sub-Saharan Africa