Cadernos de Estudos Africanos

Municípios e Poderes Locais em África: heranças e metamorfoses em tempos de incerteza

Dimensão Sociopolítica do Município de Luanda Durante o Século XVII

O município de Luanda, fundado no último quartel do século XVI, é contemporâneo da instalação do regime colonial em Angola e pode ser associado à conquista do território. Constituía, de facto, uma retaguarda estável de apoio à guerra, muito violenta, que os governadores e os militares desenvolviam no sertão e teve, por isso, um importante papel político na vida do território. Um dos objectivos centrais deste artigo é identificar e estudar a composição social dos moradores, a pequena oligarquia na qual eram escolhidos os executivos camarários. Simultaneamente, são analisadas as relações com o poder central, em Portugal, e, localmente, com os governadores. A coabitação entre os governadores e a câmara foi sempre difícil e competitiva, procurando as duas instituições enfraquecer-se mutuamente e esvaziar as respectivas competências.

The Luanda municipal council was founded in the last quarter of the 16th century, at the same time the colonial regime was instituted in Angola, and was closely associated with the conquest of the territory. It was, in fact, a stable rearguard which supported the extremely violent war that governors and military forces pursued in the sertão (hinterland) and hence played an important political role in life in the region. One of the primary objectives of this article is to identify and study the social composition of the moradores, i.e. the small oligarchy from among whom municipal executives were chosen. Simultaneously, this study also examines the municipal councils relations with the central Portuguese authorities and, locally, with the governors. Relations between the governors and the municipal council were highly competitive, as both sought to undermine the other and assimilate their respective competences.

“Sempre vassalo fiel de Sua Majestade Fidelíssima”: Os autos de vassalagem e as cartas patentes para autoridades locais africanas (Angola, segunda metade do século XVIII)

Este artigo aborda a associação entre a guerra, a militarização e as relações políticas dos portugueses com os chefes locais (sobas e dembos), muitas vezes usadas como recurso para o desenvolvimento dos interesses comerciais em Angola durante o século XVIII. Por meio dos autos de vassalagem assinados pelos chefes locais e as cartas patentes recebidas por estes homens, analisa-se a relação estabelecida entre portugueses e africanos. Com isso, busca-se compreender melhor a dinâmica do comércio de escravos, a incorporação de cargos africanos na estrutura militar portuguesa e o modo como a coexistência de poderes e hierarquias portugueses e africanos foi condição sine qua non para a manutenção do domínio português em Angola.

This article discusses the association between war, militarization and political relations with local chiefs (sobas and dembos), often used as a resource for the development of business interests in Angola during the eighteenth century. Through the autos of vassalage signed by local chiefs and letters patent received by these men, it analyzes the relationship established between Portuguese and Africans. This article aims to better understand the dynamics of the slave trade, the incorporation of African posts in the Portuguese military structure and how the coexistence of Portuguese and African powers and hierarchies was a prerequisite for the maintenance of the Portuguese rule in Angola.

A Questão das “Ouvidas”, ou a Disputa entre Autoridades Civis e Militares pelo Julgamento de “Causas Gentílicas” na Angola de Meados do Século XIX

Este artigo parte de duas polémicas que nas décadas de 50 e 60 do século XIX se desenrolaram nas páginas do Boletim Official do Governo Geral da Provincia de Angola para apurar, quer como os modelos ideais de Julgados e Presidios, gizados na metrópole portuguesa, eram percebidos localmente, quer como o inevitável desfasamento entre estes paradigmas e o habitus dos agentes coloniais locais foi instrumentalizado em denúncias cruzadas por corporações rivais na prestação de justiça no sertão angolano. Especial atenção será dada à forma como estes embates na esfera pública se inserem nas tensões mais latas entre abolicionistas e negreiros, bem como entre os agentes fiéis a Lisboa e aqueles afetivamente mais próximos ao Brasil.

This article pays close attention to two controversies which took place in the pages of the Boletim Official do Governo Geral da Provincia de Angola during the 1850s and 1860s. On the one hand, this scrutiny allows a best comprehension of how the ideal types of Julgados and Presidios drafted at the metropolis were locally understood. On the other, through this analysis it is possible to understand how the inevitable disparity between these models and the habitus of the locals was exploited by rival corporations responsible for the administration of justice, which from then on exchanged mutual accusations. The broader context will be also considered, taking into special account both the rivalries between abolitionists and slavers, and those between colonial agents either closer to the metropolis or Brazil.

O Desenvolvimento do Poder Local em África: O caso dos municípios em Moçambique

Moçambique, país africano colonizado por Portugal, teve uma administração local dupla, isto é, os africanos eram administrados pelas AT (Autoridades Tradicionais ou Régulos) e os europeus e os africanos com estatuto de assimilado estavam organizados em concelhos. Após a independência (1975), o país escolheu a via socialista de economia de plano e centralizada. Foi abolido o dualismo administrativo do sistema colonial. A Constituição de 1990 faz renascer a distinção entre áreas rurais e urbanas, estas com poder municipal. O resultado não é muito diferente do tempo colonial, tanto mais que as leis portuguesas foram reimportadas. Podemos considerar, pois, a existência de estruturas administrativas prismáticas, de que fala Riggs (1964).

Mozambique, an African country colonized by Portugal, had a local dual administration, that is, Africans were managed by Traditional Authorities (or Régulos) while Europeans and Africans considered assimilated were grouped into municipalities. After independence the country was heavily centralized and abolished administrative dualism. In the nineties it reborn the distinction between rural and urban areas (desconcentrated) with local power. The result is not very different from the colonial period; in fact Portuguese laws were reimported. So we can talk of a prismatic administrative theory (Riggs, 1964).

Os Municípios dos “Outros”: Alternância do poder local em Moçambique? O caso de Angoche

As eleições municipais de 2003 marcaram o início do exercício do poder local pela Renamo no município de Angoche. Quais são os factores explicativos desta situação eleitoral local? A partir de uma perspectiva sócio-histórica, este artigo procura compreender como é que a evolução política e administrativa destes territórios influenciou a lógica do poder local. São as relações estabelecidas entre as populações e o Estado e a forma como a municipalização foi desenhada e implementada desde 1994 pela Frelimo que não proporcionam condições favoráveis à criação de um pluralismo político, na medida em que o partido dominante consegue, através do controlo que exerce sobre o Estado central, instrumentalizar os recursos e fortificar suas bases políticas e eleitorais.

The 2003 local elections are the beginning of the exercise of local power by Renamo in Angoche. Which are the drivers behind this electoral outcome? Adopting a socio-historical perspective, this article seeks to understand how the political and administrative evolution of these territories influenced the exercise of local power. It argues that the relationship between the people and the State and the design and implementation of the municipalization process led by Frelimo, since 1994, did not create proper conditions for the development of political pluralism. Since the dominant political party can resort to State resources, it has the ability to strengthen its political and electoral bases.

Régulo e Comité: Acertos e divergências na Secção de Suzana

Este artigo tem como objectivo analisar as formas actuais de poder local na Secção de Suzana, Sector de São Domingos, Região de Cacheu, na Guiné-Bissau, área habitada maioritariamente por Felupe (Joola-ajamaat). Esta análise pretende contextualizar as formas do poder local actuais e compará-las com as da época colonial e pós-independência, visando compreender as suas adaptações enquanto garante da coesão política e social. A partir de consulta bibliográfica, dados recolhidos no terreno e de entrevistas também realizadas localmente com diversos actores, procurar-se-á compreender as adaptações das linguagens e estruturas do poder local e suas relações com a organização administrativa regional.

This article analyses the current forms of local power in the Section of Suzana (Sector of São Domingos, Cacheu), in Guinea-Bissau, an area mostly inhabited by Felupe (Joola-ajamaat). This analysis intends to contextualize the current forms of local power in comparison with those of colonial and post-independence eras, aiming at understanding the adaptations required for the maintenance of political and social cohesion. Through bibliographical research, data collected in the field as well as interviews with various local actors, this paper focus on the adaptations of local power structures and languages, and its relations with the regional administrative organization.

A autonomia das autarquias locais e a tutela do Estado em Angola: Da autonomia perdida nos períodos colonial e revolucionário (1482-1992) à autonomia frustrada no período democrático actual